De extrema relevância histórico-social, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa neste 1º de maio 70 anos. Contemporânea de um momento de grandes tensões, a norma surgiu na Era Vargas com o objetivo de garantir condições mínimas para uma vida digna. Direitos básicos como repouso semanal remunerado, férias acrescidas de um terço do salário, licença maternidade com garantia de estabilidade no emprego até cinco meses após o parto, licença paternidade, aviso prévio, não seriam realidade para os brasileiros, não fosse a existência da norma trabalhista. É graças à força da CLT que os trabalhadores se beneficiam das visíveis melhorias que se estabeleceram ao longo dessas sete décadas. É também mérito dela a convivência pacífica entre patrões e empregados.

Em Pernambuco, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) celebra a data com uma agenda de palestras, seminários, debates e exposições que vão acontecer no período de 23 abril a 1º de maio. O objetivo é viabilizar ações voltadas à conscientização de direitos, prevenção de doenças e acidentes, e segurança no trabalho. Magistrados, procuradores, historiadores, médicos do trabalho e estudiosos da área vão discutir temas como o 28 de abril – Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho e em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho –, a relevância das normas que tutelam as inovações nas relações laborais, a saúde do trabalhador como direito humano, o acesso à justiça dos que vivem à margem da proteção jurisdicional, a repercussão das mudanças de procedimentos na Justiça Trabalhista ocasionada pela instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), além de outros pertinentes ao tema central do evento.

A celebração nacional da data é uma ação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em colaboração com comissões formadas pelos Regionais de todo o país. Designada pelo desembargador Ivanildo Andrade, a comissão do TRT-PE é coordenada pelos desembargadores Eneida Melo e Sérgio Torres e pelo juiz Hugo Melo, titular da 12ª do Recife. Os eventos serão realizados com entidades parceiras. No estado, o TRT-PE conta com o apoio da AAPJUSTRA 6, AATP, Abrat, Academia Pernambucana de Direito do Trabalho, Advocacia Geral da União (AGU), Amatra VI, Anamatra, Astra 6, Centro Cultural Paulo Cabral de Melo, Escola Judicial do TRT6, Esmatra 6, Fundacentro, INSS, Memorial da Justiça do Trabalho em Pernambuco, Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil, Sintrajuf-PE, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PE e Centrais Sindicais.

Foco em prevenção de acidentes – Durante o evento, um assunto merece tratamento especial. É a questão de prevenção de acidentes de trabalho, que será contemplada com palestras, orientação e apresentação de práticas corretas. No Brasil, por ano, cerca de 2. 600 trabalhadores perdem a vida em acidentes de trabalho e numero total de acidentados chega a 700 mil.