Publicada em 24/04/2013 às 09h00
Presidente do TRT-PE, desembargador Ivanildo Andrade, durante abertura do evento que comemora os 70 anos da CLT
Na Sala do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), às 10h desta terça-feira (23/04), o presidente, desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, deu início às comemorações dos 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em seu discurso, ele lembrou o contexto histórico no qual se estabeleceu a regulamentação. “A CLT, no âmbito do direito individual, mostrou-se eficaz. Marco na história do trabalho, 55 anos após a abolição da escravatura, ela foi também símbolo da pacificação nas relações trabalhistas, entre trabalho e capital”, disse.
O Secretário do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Estado de Pernambuco, Antônio Carlos Maranhão, participante do evento, destacou que “Na CLT há práticas, dispositivos, que clamam por alterações. Trabalhos em que o trabalhador atua longe, ausente do ambiente tradicional e, por isso, as ferramentas que regulam essas atividades precisam ser adaptadas às novas realidades”. O Secretário também disse que o momento deveria ser de reflexão, lembrar que a renovação é necessária à manutenção do direito individual.
A entrega pública pelo Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE-PE) de relatórios de acidentes do trabalho graves e fatais à Advocacia Geral da União (PRF5) e ao Ministério Público do Trabalho (PRT6) foi selada com a fala da auditora fiscal do trabalho e chefe do setor de Segurança e Saúde no Trabalho (Segur), Simone Holmes, “Ainda hoje há um número altíssimo de acidentes previsíveis e preveníveis. Estamos enfrentando, hoje, a dificuldade com o aumento no número de casos de adoecimento gerado por motivos de trabalho”. O principal problema encontrado pelos auditores fiscais é provar a relação do trabalhador que adoece com a atividade que desempenha e justificar essa relação nos relatórios é fundamental para assegurar os direitos de maneira justa.
PALESTRA E EXPOSIÇÃO SOBRE MEDICINA DO TRABALHO
Na programação de abertura aconteceu ainda a palestra da médica do trabalho Jandira Dantas Machado, com o título “Bernardino Ramazzini – Pai da Medicina do Trabalho”. Em sua apresentação, Jandira Machado chamou atenção para o fato de que já em 1663 Ramazzini identificava as chamadas doenças do trabalho e que em pleno século XXI, muitos desses males, que poderiam ser evitados com ações preventivas, continuam afetando os trabalhadores.
Médica do trabalho e professora, Jandira Machado abordou a obra de Bernardino Ramazzini
Com indignação, mostrou que as condições em que trabalhavam, por exemplo, os padeiros na idade média, são semelhantes àquelas que hoje se verificam em muitos estabelecimentos do gênero.
Atenta às novas atividades que afetam os trabalhadores, a médica declarou que no momento está estudando os efeitos de ocupações que envolvem nanotecnologia e sua relação com doenças profissionais.
Jandira Machado, que, além de médica, é pesquisadora e professora, entusiasta da obra pioneira de Bernardino Ramazzini, fez a doação do livro do autor “As Doenças dos Trabalhadores", aos presidentes do TRT-PE, desembargador Ivanildo Andrade, e da Amatra VI, juiz André Machado.
No hall do edifício-sede do Tribunal, foi inaugurada a exposição sobre a obra de Bernardino Ramazzini.
As cerimônias contaram com a participação dos desembargadores do TRT-PE, juízes, servidores, procuradores e representantes das entidades que realizam a Comemoração dos 70 anos da CLT, bem como das entidades que integram o Getrin6. Intensa, a programação se prolonga até o dia 1º de maio.
Exposição mostra pioneirismo de Bernardino Ramazzini na medicina do trabalho