Publicada em 26/04/2013 às 09h00
Dando continuidade à programação prevista para comemorar os 70 anos da CLT, na tarde da quarta-feira, 24, o desembargador Sergio Torres, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), presidiu seminário com tema “Acesso à Justiça no Âmbito da CLT”, na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Durante o evento, o palestrante tocou em pontos importantes sobre o acesso à justiça e a celeridade na prestação dos serviços.
Durante o seminário, houve a reflexão sobre a necessidade de ampliação dos recursos do Judiciário em favor do interesse público. O desembargador Sergio Torres destacou que “a Constituição brasileira garante a todos acesso à justiça, sejam brasileiros e estrangeiros residentes no país, e a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
O direito processual eletrônico brasileiro, outro tema abordado, foi comparado com o da Itália, onde houve uma implantação gradual do meio virtual, enquanto que no Brasil houve a concomitância entre o físico e o digitalizado, sendo que a maioria dos profissionais que atua na área não está habituada com a manipulação informatizada. Outro aspecto debatido foi a necessidade de o usuário deter um conhecimento mínimo e se adaptar ao novo formato, já que o sistema é importante para o alcance do jurisdicionado e a celeridade do andamento das ações, além da comodidade de se acessar o processo remotamente.
A juíza do Trabalho da Paraíba Adriana Sette relatou que, com a instalação do processo judicial eletrônico na vara em que atua, todos os processos físicos tiveram que ser digitalizados pelos próprios servidores. “Há pouco mais de um ano foi instalada a plataforma judicial eletrônica na minha jurisdição. Não é tarefa árdua, mas tivemos que digitalizar todos os processos apenas com a mão de obra com que contávamos”.