Publicada em 07/02/2013 às 09h00
“O Processo Judicial Eletrônico é irreversível”, afirma presidente do TRT-PE
Com a cassação de liminar, em decisão do Pleno do CNJ, tomada na terça-feira (05/02), as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região que já instalaram o Processo Judicial Eletrônico (PJe) continuarão recebendo o ajuizamento de ações exclusivamente por meio dessa nova plataforma.
O presidente do TRT-PE, desembargador Ivanildo Andrade, que acompanhou em Brasília o julgamento da liminar, declarou que o Regional pernambucano segue firme com a ampliação do PJe e que, obedecendo ao cronograma aprovado pelo CSJT, ao longo deste ano levará o novo modelo de processo a outras 37 Varas do Trabalho (VTs), o que, somando-se às instalações anteriores, chegará ao número de 58 VTs com PJe, ou 84% das unidades do Regional. Veja aqui as próximas varas a receber o PJe.
Lembrou o presidente que o TRT-PE vem realizando todas as ações necessárias para que os usuários do PJe, magistrados, procuradores, servidores e advogados, conheçam bem a ferramenta, podendo utilizá-la em sua plenitude, com todos os recursos e vantagens que ela oferece. Assim o Tribunal tem se empenhado na ampla divulgação do cronograma de instalação, oferecido cursos e palestras sobre o tema e prestado assistência técnica a todos os que vão utilizar o PJe, disponibilizando, inclusive, computadores nas Varas para uso dos advogados, com o auxílio de pessoal do TRT quando necessário.
O desembargador Ivanildo Andrade reforçou ainda argumento que embasou a decisão do CNJ, o de que não seria viável para uma Vara do Trabalho instalada e equipada para operar apenas com o processo eletrônico passar a trabalhar paralelamente com o processo convencional, de papel.