Publicada em 06/02/2013 às 09h00
O Conselheiro do CNJ, Bruno Dantas, anunciou, nessa segunda-feira (04/02), a instalação e o início das atividades do Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário em relação aos Preparativos da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014. A solenidade, designada para 20 de fevereiro, às 11h, terá lugar no Plenário do Conselho Nacional Justiça.
Como se depreende do título, o fórum, instituído pelo então presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ayres Britto (RESOLUÇÃO Nº 164, de 14 de novembro de 2012) pretende estimular a troca de experiências e informações entre os vários ramos do Judiciário, com o intuito de aprimorar, coordenar e otimizar a fiscalização das obras, serviços e empreendimentos públicos que servirão às copas. Fruto da mobilização nacional em torno das copas da FIFA, da Jornada Mundial da Juventude – 2013, e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, a serem realizados no Brasil, a iniciativa visa a garantir os direitos do consumidor e do torcedor antes e durante os eventos, ao mesmo tempo em que estuda e promove ações de prevenção de litígios cíveis e trabalhistas deles provenientes.
Para a instituição de tal serviço público, foram consideradas questões como as grandes despesas públicas em torno das obras de infraestrutura, mobilidade urbana e construção ou reforma de estágios de futebol nos Municípios-sede dos jogos.
Com o objetivo primeiro de viabilizar as ações necessárias à realização de tais eventos esportivos, a concepção do serviço jurisdicional abrange a preocupação com os compromissos assumidos pela União, Estados e Municípios, quando da candidatura para sediar as copas.
As atividades promoverão a articulação do Poder Judiciário com os demais poderes da República, em todas as suas esferas, prevendo uma colaboração mútua sob forma de termos de cooperação de gestão associada, em especial com o Conselho Nacional do Ministério Público, tribunais de contas, controladorias, Comissões de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Ministérios da Justiça e do Esporte, e demais órgãos fiscalizadores e de controle relativos aos eventos.
Outra importante tarefa do serviço se refere aos registros históricos. Dessa forma, a equipe, formada por presidente, vice-presidente e conselheiros, acompanhará as atividades, elaborando relatórios sobre as medidas tomadas pelo Judiciário para apoiar os preparativos das competições.
O CNJ, por meio do fórum, também planejará ações na área de segurança pública e de Justiça Criminal, e auxiliará na observância dos prazos de realização dos eventos, bem como das normas constitucionais e legais a eles concernentes. Para tanto, será diligente sobre o intercâmbio de informações e experiências entre os diversos entes, órgãos e entidades envolvidos no acompanhamento, fiscalização e controle das obras e serviços das competições.