Publicada em 14/06/2013 às 09h00
A Sexta Jurídica encheu a sala do pleno na manhã desta sexta-feira, 14/06, com o seminário “Os novos direitos trabalhistas reconhecidos ao empregado doméstico”. “Esse tema afeta a sociedade em geral”, foi assim que o Desembargador André Genn iniciou o evento. O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6) alegou que as mudanças legislativas inferem transformações no âmbito cultural e que o Brasil irá se adequar a elas, como o fizeram países que já passaram por essa transição.
Em sua palestra, a Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa fez um levantamento histórico da luta dos empregados domésticos, no combate à subvalorização, informalidade e invisibilidade, que sempre marcou a categoria. As conquistas foram lentas: apenas na década de 70, o empregado doméstico teve direito a ter sua carteira de trabalho assinada, mesmo esta tendo sido instituída e regulamentada desde 1932.
O Desembargador Sérgio Torres Teixeira deu continuidade, abordando o conflito entre os novos direitos trabalhistas e a insuficiência financeira do empregador pessoa física. E seguida, fez uma análise do projeto de lei proposto pelo senador Romero Jucá, para regulamentação da emenda constitucional que ampliou os direitos dos empregados domésticos, ilustrando com exemplos do cotidiano.
Pontos importantes acerca do empregado doméstico que reside em seu local de trabalho foram esclarecidos e postos em debate pelo Desembargador: caso o projeto de regulamentação seja aprovado, a jornada de trabalho diária poderá ser desmembrada em dois expedientes, cada um com, no mínimo, uma hora de duração e, no máximo, quatro, o que garantiria a prestação de serviços nos horários mais adequados ao trabalhador. O projeto ainda prevê a possibilidade de o empregado que mora na residência do empregador poder permanecer no local durante suas férias, desde que não exerça suas atividades profissionais.
Compareceram ao evento o presidente em exercício Desembargador Pedro Paulo Nóbrega; o Desembargador Ruy Salathiel; as Desembargadoras Gisane Barbosa, Valéria Sampaio, Dinah Figueirêdo e Maria Clara Saboya e o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região (TRT9) Luiz Eduardo Gunther, que apresentará uma palestra às 13h30, em continuidade a terceira edição da Sexta Jurídica.
