Publicada em 03/05/2013 às 09h00
Com o provimento, a corregedora Virgínia Malta Canavarro quer apimorar os serviços prestados pelos órgãos do primeiro grau
Em razão da necessidade de consolidar os procedimentos da primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), a Corregedoria do Regional editou, no final de abril, o provimento 02/2013, que visa a uniformizar as normas de serviço das secretarias das varas, postos avançados, unidades de distribuição dos feitos, protocolos unificados e de distribuição de mandados judiciais do TRT da 6ª Região.
Além de aprimorar os serviços jurisdicionais, o provimento tem o objetivo de unificar, atualizar e consolidar as normas em vigor dos serviços prestados nos órgãos de primeiro grau, em razão da existência dos vários atos normativos que regulamentam a matéria. A iniciativa vai facilitar a orientação e consulta pelos magistrados, diretores de secretaria e servidores, possibilitando uma melhor compreensão da sistemática adotada.
Confira a íntegra do Provimento 02/2013.