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LANÇADA CAMPANHA “TRABALHO INFANTIL NÃO É LEGAL”

A desembargadora Valéria Gondim ao lado do procurador-geral do MPPE, Aguinaldo Fenelon

“O Brasil se comprometeu perante o mundo a erradicar o trabalho infantil até o ano de 2020, mas sabemos o quão distantes estamos de cumprir essa ousada meta”. Foi esse o alerta da desembargadora Valéria Gondim Sampaio, que representou o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) no lançamento da campanha “Trabalho Infantil não é legal. Não compre”. O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã da terça-feira (15).

A campanha convoca a sociedade buscando atingir duas frentes. Por um lado, procura conscientizar a população a não comprar bens e serviços oferecidos por crianças e adolescentes.  Por outro, pretende mobilizar as pessoas a usarem o Disque Denúncia, que vai contribuir para a fiscalização e ação dos órgãos públicos por meio de ligações para o número 100. A aquisição de produtos e serviços oferecidos por crianças a princípio pode parecer uma boa ação para minimizar a condição de pobreza do menor, mas é, na verdade, a perpetuação da miséria, com a submissão ao subemprego precoce, o afastamento da escola e, em consequência, a perda da infância.

De acordo com o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, é preciso desmistificar o pensamento de que o trabalho infantil é algo bom. Ele explica que, culturalmente, o brasileiro é tolerante com essa ideia, por considerar o trabalho uma opção para manter a criança e o adolescente longe da criminalidade e do ócio.  “Enquanto a sociedade brasileira acreditar que o filho do pobre tem que ter uma condição diferente da do filho do rico, a sociedade brasileira não vai crescer”, reforçou.  

Apesar de o ocupação infantil ser vedada pela Constituição Federal – menores de 16 anos não podem trabalhar, exceto na condição de aprendizes, a partir dos 14 anos –, no Brasil, mais de três milhões de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho. Dentre os prejuízos trazidos pela prática, estão o atrofiamento do desenvolvimento físico, psíquico e cognitivo; o abandono escolar; danos à saúde, como fadiga excessiva, lesões, acidentes e deformidades; uso de drogas; e o desemprego ou subemprego na fase adulta.

A campanha é promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com o TRT-PE, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe). A ação também recebe o apoio dos carteiros dos Correios em Pernambuco, que trabalharam no dia do lançamento vestindo a camisa da campanha. Além disso, os times de futebol Sport, Santa Cruz, Náutico e Salgueiro se comprometeram a expor faixas sobre o tema no campo, antes dos jogos. Os veículos de mídia, por sua vez, engajaram-se dando ampla publicidade ao assunto, seja pela divulgação de peças, seja por entrevistas e pela cobertura do evento da terça-feira.

As instituições envolvidas entendem que, em grandes eventos como a Copa do Mundo, os esforços para combater a prática devem ser ainda maiores, uma vez que a exploração infantil tende a aumentar, especialmente no que diz respeito ao trabalho urbano e à exploração sexual. “Essa campanha vai ter a dimensão que a gente quiser”, resumiu o procurador do trabalho Leonardo Mendonça sobre a necessidade do compromisso de todos. Ações com tema “Trabalho Infantil não é legal. Não compre” continuam até 12 de outubro (Dia das Crianças).

A abertura da solenidade foi feita pela Orquestra Criança Cidadã Meninos do Coque. O encerramento ficou por conta do cantor e compositor Nando Cordel, cujos versos expuseram: “Sou criança tenho um sonho, não me iluda, não me explore, não me trate assim. Sou criança tenho um sonho, eu preciso crescer com amor para poder ser feliz”

Compuseram a mesa de honra a desembargadora Valéria Gondim; o presidente do TCE, Valdecir Pascoal; o procurador-geral do MPPE, Aguinaldo Fenelon; o procurador-chefe do MPT, José Laízio Júnior;  o juiz de direito Humberto Vasconcelos; a deputada federal Luciana Santos; o secretário executivo de articulação e programas especiais, Eduardo de Figueiredo; a vereadora Aimee Carvalho; o procurador do MTE André Luiz Negromonte; o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reinaldo Alves e o representante da Fepetipe, Eudes Fonseca. A juíza ouvidora do TRT-PE Patrícia Brandão também prestigiou o evento.