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ENVELHECIMENTO FUNCIONAL E ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO SÃO TEMAS DA SEMANA DO TRABALHO SEGURO

Fotos: Elysangela Freitas

A tarde da sexta-feira foi marcada com duas palestras que deram continuidade à programação da Semana do Trabalho Seguro, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) e pelo Getrin6. A primeira, que explorou o tema “envelhecimento funcional”, foi apresentada pela enfermeira do Regional Rejane Maria de Santana. A segunda tratou de assédio moral no serviço público e foi ministrada pelo assistente social do TRT6 Renatto Marcelo de Araújo Pinto.

Fazendo reflexões sobre a mudança dos estilos de vida ao longo do tempo, a enfermeira falou de temas como envelhecimento da população e obesidade (problema social decorrente dos hábitos de uma alimentação não balanceada e de uma rotina desregrada) característicos dos tempos modernos. Rejane explicou que o envelhecimento funcional é consequência do envelhecimento natural do ser humano e do populacional.

A enfermeira Rejane Maria de Santana expôs estudo sobre envelhecimento funcional

O tema central da explanação, esclareceu a profissional, pode decorrer também das condições de trabalho e evoluir para o aparecimento de doenças ou a redução temporária ou permanentemente da capacidade laboral, o que poderia facilmente resultar numa aposentadoria precoce e consequente má qualidade de vida do aposentado.

Rejane também expôs que quanto mais experiente o profissional, maior é a exigência de trabalho por parte da organização. No entanto, quando se trata de capacidade laboral, essa relação é inversamente proporcional: a capacidade tende a diminuir com o passar dos anos. “É medida indireta do envelhecimento funcional”, sublinhou, complementando que o envelhecimento funcional tem relação com demandas físicas, psíquicas, cultura organizacional e ambiente de trabalho.

“Capacidade laboral é uma auto-avaliação do presente e do futuro próximo em relação à capacidade de assegurar o trabalho, levando em conta suas exigências, a saúde e os recursos psicológicos disponíveis”, explicou a enfermeira. Outro dado exposto foi o da Organização Mundial da Saúde (OMS), que diz que uma pessoa de 45 anos já está envelhecendo funcionalmente e, por essa razão, tornou-se uma prioridade o incentivo a pesquisas sobre o assunto.

No âmbito do TRT6, Rejane Maria mostrou os resultados de seu estudo epidemiológico de base analítica e transversal, realizado com a análise de 310 questionários respondidos por servidores das Varas do trabalho e da área administrativa. Do estudo, concluiu que há um equilíbrio entre servidores do sexo masculino e feminino, e que a maioria está entre os 40 e os 49 anos. A média é de 44 anos, com escolaridade predominantemente de pós-graduação. “Ou seja, esse dado mostra que o servidor busca qualificação”, observou, adicionado maioria dos servidores tem entre 15 e 20 anos de casa. A enfermeira do TRT-PE descobriu, ainda, que 78% do quadro funcional está entre os níveis bom e ótimo de Índice de Capacidade de Trabalho (ICT), e que 20% está no nível moderado.

Da análise dos resultados, Rejane fez as seguintes recomendações: ampliar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), implantar o ICT nos exames admissionais e periódicos e promover a saúde do trabalhador, “buscando vislumbrar no servidor um sujeito político coletivo, depositário de saber experiente e agente essencial de ações transformadoras”. A enfermeira disse, ainda que “não tem como trabalhar com a melhoria da qualidade de vida do servidor sem a sua participação para isso”.

Em seguida, Renatto Pinto deu início a sua explanação sobre “Assédio moral no serviço público”. O chefe da seção de assistência social do Tribunal expôs os resultados de sua monografia de pós-graduação em planejamento em gestão pública, feita mediante estudo de caso do TRT 6ª Região. Introduziu o tema explicando que o TRT6 está se abrindo para a sociedade, se relacionando melhor com ela e começando a reconhecer o próprio servidor como trabalhador, que deve ter sua saúde preservada, que pode sofrer acidente de trabalho. “Estamos inseridos nas estatísticas”, destacou.

O assistente social Renatto Marcelo de Araújo Pinto deu palestra sobre assédio moral

Renatto explicou que a discussão acerca do tema é recente. “O assédio moral é um fenômeno complexo, influenciado por fatores interpessoais e organizacionais”, esclareceu, alertando para a necessidade de adoção de “medidas adequadas de prevenção, enfrentamento, proteção à vítima e responsabilização do agressor”.

Na sequência, definiu o tema segundo a psiquiatra e psicanalista francesa Marie-France Hirigoyen: “Qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente por sua repetição ou sistematização contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho”.

Ao longo da palestra, Renatto relacionou os tipos de assédio, podendo ser ele vertical descendente (de chefe para subordinado), vertical ascendente (de subordinado para chefe), horizontal (mesmo nível hierárquico) e misto (de chefe e colegas para um “bode expiatório”). Expôs, ainda, que a prática do assédio moral pode decorrer, ainda, de preconceito contra determinado grupo.

Dentre as consequências sofridas pela vítima, o assistente social citou sensação de cansaço, nervosismo, distúrbios do sono e digestivo, dores lombares, crises de hipertensão arterial etc. Para a organização, os resultados são absenteísmo, quebra da produtividade, acidentes de trabalho, alteração na qualidade de serviço, dentre outros.

Renatto enfatizou a responsabilidade da organização de manter um clima organizacional ético e saudável para todos os colaboradores, realçando que é igualmente importante que a instituição utilize mecanismos legais e administrativos para interromper quaisquer comportamentos que promovam ou ensejem a prática do assédio.

No final, alertou para o fato de o assédio moral ser mais grave no serviço público devido à estabilidade do servidor e consequente maior tempo de exposição à conduta, o que implica danos psicológicos mais severos. Tal gravidade também acontece em razão do critério de escolha dos gestores pelos superiores: a lealdade política é mais predominante do que a capacidade profissional propriamente dita. Além disso, os ritos administrativos mais formais e burocráticos, a dificuldade de adoção de mecanismos de investigação e punição dos responsáveis e de comunicação com os níveis mais elevados são traços que agravam essa discrepância entre o setor público e o privado.