Publicada em 02/10/2014 às 17h08
O desembargador Fábio Farias, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), foi convidado pela Faculdade Estácio para dar uma palestra na semana voltada para os direitos da criança e do adolescente da instituição. O magistrado é gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento ocorreu na quarta-feira (1º).
Voltada para os alunos de Direito da faculdade, a exposição do desembargador teve como tema “Trabalho Infantil não é legal, com foco no lado jurídico do assunto. Foram abordados os princípios constitucionais que protegem as crianças e adolescentes e ainda o ordenamento jurídico internacional com a convenção 182 e a recomendação 146 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam das piores formas de trabalho infantil.
O magistrado destacou que o trabalho infantil e adolescente tem uma característica de perpetuação da pobreza. “Os trabalhos oferecidos para eles são geralmente com estágio de alta degradação intelectual, física e psíquica, pois, via de regra, são extremamente penosos do ponto de vista da saúde”, comentou o desembargador que citou como exemplos as atividades de colheita de pimenta, fabricação do carvão, tráfico de drogas e domésticas. Ainda foi distribuída entre os estudantes a cartilha do TST “Trabalho infantil nem de brincadeira”, com os personagens da Turma da Mônica.
“Esta foi uma iniciativa muito importante no campo da ação social por parte da Estácio, pois se trata da formação e sensibilização intelectual de pessoas que terão ao longo da vida profissional contato com estas situações”, avaliou o gestor regional. A programação contou também com uma apresentação do professor Guido Cavalcante, que retratou a questão “Trabalho Infantil no Sertão”. A ação, promovida pelo Núcleo de Prática Jurídica da entidade, foi coordenada pelos professores Renan Marques e Márcio Marques.
Texto: Patrícia Castelão
Foto: Danilo Galvão