PALESTRA DO MINISTRO MAURÍCIO GODINHO DELGADO ABRE CURSO PARA MAGISTRADOS DO TRT-PE

Ministro Maurício Godinho Delgado abordou o Estado Democrático de Direito

Teve início, nesta segunda-feira (20), o XII Módulo Concentrado de Aperfeiçoamento de Magistrados promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (EJ / TRT6 / TRT-PE). A palestra inicial foi realizada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado e teve como tema “Estado Democrático de Direito, Direitos Fundamentais e Direito do Trabalho”. O curso segue até a sexta-feira (24), no auditório do Banco do Brasil, no Bairro do Recife.

 

Na abertura do evento, o presidente do TRT-PE, desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, agradeceu a presença de todos os participantes e “de um dos maiores nomes do Direito Trabalhista no Brasil”, como fez questão de frisar, ao falar sobre o ministro Maurício Godinho. O desembargador Ivanildo Andrade ainda destacou o histórico de dedicação do membro do TST à jurisprudência Trabalhista, exemplo a muitos magistrados. “O ministro não se ateve aos limites fincados pelas ciências jurídicas no país. Ele foi além e, num momento oportuno, destacou a relevância do Direito do Trabalho como instrumento da cidadania”, afirmou o presidente.


Abertura do XII Módulo de Aperfeiçoamento, no Recife, reúne magistrados

 

O diretor da Escola Judicial, desembargador André Genn, também agradeceu a presença do ministro e lembrou que ele foi convidado a participar do XII Módulo de Aperfeiçoamento de Magistrados a partir das solicitações de desembargadores e juízes do TRT-PE. “Este modelo de formação continuada, iniciada em Pernambuco há alguns anos, é hoje também padrão em todo o Brasil. Essa fórmula de grande sucesso, pela participação da maioria dos magistrados, também traz resultados bastante expressivos para a jurisprudência”, disse o diretor.

 

Inicialmente, o ministro Maurício Godinho Delgado agradeceu a oportunidade de conversar com os magistrados do TRT-PE. Durante o encontro, o palestrante abordou os conceitos tradicional e contemporâneo de democracia, o caráter multidimensional (político, social, econômico, cultural e institucional) e o caráter inclusivo do regime democrático, a correlação entre democracia e constitucionalismo, o Estado Democrático de Direito como marco contemporâneo do constitucionalismo e a influência democrática sobre o Direito do Trabalho.

Magistrados de todo Estado participam de curso de aperfeiçoamento no Recife
 

O ministro também abordou questões relacionadas ao direito individual e ao direito coletivo, o modelo legislado de regulação trabalhista e a participação de todos na construção do Estado Democrático de Direito, com a valorização da pessoa humana e sua dignidade e a presença das sociedades política e civil, democráticas e inclusivas nesse contexto. “O Estado de Direito traduz uma ideia de democracia multidimensional na contemporaneidade, influenciou o Direito do Trabalho e apresentou as diretrizes essenciais da Constituição brasileira. Tudo o que avançou no país aconteceu dentro dos comandos constitucionais”, explicou, ao falar sobre a constitucionalização dos direitos sociais e a humanização da Constituição.

 

Até a próxima sexta (24), os magistrados participam de palestras, cursos e mesas-redondas sobre diversos temas. Na programação, a desembargadora Eneida Melo (TRT6) e o desembargador Luiz Eduardo Gunther (TRT9) debatem “Direito Internacional e Direitos Humanos”; o professor doutor Silvio Meira apresenta a palestra “O fim do trabalho”; e os professores doutores Ângela de Castro Gomes, Antonio Montenegro e Vera Acioli tratam da “História da Justiça do Trabalho”.