Publicada em 12/11/2014 às 14h34 (atualizada há 12/11/2014 - 16:43)
O gestor regional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Fábio Farias, representou o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) na audiência pública realizada nesta manhã (12) para discutir a ação fiscal que resultou na autuação de todas as empresas do Consórcio Grande Recife.
Realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE) em parceria com o Grupo Especial de Fiscalização de Transporte Rodoviário (Getrac) do Ministério do Trabalho e Emprego, a ação durou cinco meses e teve o objetivo de combater o excesso da jornada de trabalho e a não concessão dos intervalos previstos na legislação trabalhista.
De acordo com os dados apresentados na audiência, foram contabilizadas, entre janeiro de 2010 e dezembro de 2013, mais de 11 milhões de infrações cometidas pelas 18 empresas de transporte do Grande Recife. A ação identificou que em alguns casos motoristas e cobradores tiveram jornada diária de 16 horas, contrariando a legislação que fixa o limite em 10 horas por dia, já incluídas as horas extras.
As empresas, apontou o levantamento, também não cumpriram a concessão do intervalo interjornada (aquele que ocorre entre uma jornada de trabalho e outra) de 11 horas e os intervalos mínimos de intrajornada – que acontecem no decorrer do dia de trabalho, para alimentação e descanso. Além disso, não foram concedidos os descansos semanais remunerados exigidos por lei, chegando os funcionários a trabalhar mais de seis domingos consecutivos.
Para o desembargador Fábio Farias, os dados reunidos na ação fiscal trazem elementos que ajudarão o Judiciário Trabalhista a possuir uma visão legítima do que acontece no setor de transporte. “As informações serão de grande valia para termos uma apresentação real da situação das empresas do sistema”, disse.
Durante a audiência também foram apresentadas informações sobre os valores que as empresas deixaram de pagar a seus funcionários. Somando as horas extras e os descansos remunerados não concedidos, além do não recolhimento das parcelas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o total devido aos empregados ficaria em torno de R$ 200 milhões. A ação gerou 180 autos de infração entregue às empresas e podem somar mais de R$ 13 milhões em multas administrativas.
O estudo também mostrou que as más condições de trabalho influenciam na saúde e na segurança do trabalhador. De acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentados durante a audiência, foram registrados mais de 20 mil acidentes de trabalho no setor de transporte em Pernambuco no ano passado. Entre as principais causas de afastamento do trabalho estão as dores lombares e os transtornos depressivos.
A sessão, que aconteceu na sede da SRTE/PE, no Recife, foi conduzida pelo auditor fiscal do trabalho Naldenis Martins, integrante do Getrac, pelo superintendente regional do trabalho, André Luiz Negromonte, e pela chefe do Setor de Segurança e Saúde da SRTE/PE, Simone Homes. Também participaram representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), que manifestou interesse em entrar com ação civil pública conta as empresas de transporte, da Advocacia Geral da União (AGU), da Receita Federal, do INSS e do Sindicato dos Trabalhadores.
Texto: Jaqueline Fraga
Foto: Stela Maris