Publicada em 28/11/2014 às 17h15 (atualizada há 02/12/2014 - 09:02)
O desembargador Fábio Farias entregando o certificado aos plaestrantes
O Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), foi encerrado ontem (27), no Golden Tulip Recife Palace, em Boa Viagem. Na última tarde do evento, o tema “terceirização” foi abordado em palestras que exploraram os pontos de vista do Judiciário, do trabalhador e do empregador.
A juíza titular da Vara do trabalho de Timbaúba, Ana Maria Aparecida Freitas, iniciou a programação com a palestra “Terceirização e sua repercussão na saúde do trabalhador”, fazendo uma retrospectiva da modalidade de prestação de serviços no Brasil. Na ocasião, mostrou as leis sobre o assunto e os direitos e deveres da empresa terceirizada e de quem toma os serviços do profissional terceirizado.
Em seguida, a magistrada falou do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, em tramitação no Congresso Nacional, demonstrando preocupação quanto a uma possível aprovação. Dentre alguns aspectos, ressaltou que caso seja aprovado o PL, será possível que a terceirização ocorra em qualquer situação, e não apenas nas atividades meio, como é hoje. “Vejo de forma muito preocupante isto. Hoje as nossas pautas de audiências são, praticamente, todas tomadas com processos que envolvem trabalhadores terceirizados: são pessoas com sobrecarga de jornadas de trabalho, salários inferiores ao mercado, com mais metas a cumprir, enfim, a precarização existe em todos os aspectos do direito do trabalhador”, avaliou.
A magistrada colocou, ainda, a dificuldade de fazer valer os direitos desses trabalhadores, já que em sua grande maioria as empresa prestadoras de serviço não são de grande porte e, assim, não têm bens em seus nomes. “Essas empresas têm um capital humano, mas não tem um capital econômico”, analisou.
Na sequência, a juíza citou a Petrobrás, a Celpe e as empresas de call center como exemplos de organizações que utilizam esse tipo de serviço, destacando caso recente no Estado, que tratava de prestadores de serviço da Petrobrás que não receberam as verbas devidas, assim como alguns da empresa de energia elétrica, além das más condições dos call centers. “A pressão psicológica é muito grande e a quantidade de trabalhadores adoecendo de doenças mentais, transtornos psíquicos, principalmente estresse e depressão, é enorme”, analisou a juíza, colocando que é necessário a conscientização da população e a edição de leis mais rígidas, para que haja uma melhoria significativa das condições de hoje.
Mão de obra terceirizada
No segundo momento da tarde, o tema “Terceirização e segurança no Trabalho”, foi abordado por Érico Furtado, diretor de relações trabalhistas do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE).
O empresário iniciou a sua apresentação com uma manchete de impacto, publicada recentemente por um jornal local: CUT sugere salário menor para segurar os empregos. “Na hora que se diz que se negocia salário, todo o resto também é negociável, desde que tenha representatividade”, criticou.
Em seguida, o palestrante complementou: “temos que parar com a falácia de que o trabalhador não sabe o que quer. O trabalhador sabe exatamente o que quer”, e exemplificou o ramo em que atua. Segundo ele, o empregado terceirizado tem o mesmo salário e carga horária dos efetivos da empresa, atribuindo essa conquista à força sindical da categoria.
De acordo com Furtado, o uso da mão de obra terceirizada na construção civil está de acordo com a legislação em vigor em Pernambuco, revelando, ainda, que o uso dela é feito pela vantagem da especialização num determinado segmento. “A construção civil é uma montadora gigante que demanda a prestação de serviços especializados nas diversas áreas em que atua”, afirmou.
O lado do trabalhador
A cada 10 acidentes do trabalho, oito acontecem com terceirizados. A cada 5 mortes, quatro ocorrem no setor. Esses foram dados de uma pesquisa do Ministério do Trabalho e Emprego de ,2005 apresentados por Miguel Pereira, representante da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP). “Isso é muito grave. Significa que a terceirização está matando os trabalhadores e não só precarizando as relações de trabalho”, afirmou.
O conferencista acredita que esses números ocorrem devido ao fato de as empresas de terceirização serem geralmente de menor porte. Tais empresas não investem em capital humano e a rotatividade nelas atinge o dobro da taxa brasileira, que já é altíssima, em relação aos trabalhadores contratados diretamente. Miguel Pereira enfatizou, ainda, que a modalidade, por si só, faz adoecer e mata, atribuindo o problema à busca da redução de custos por parte das empresas, por meio da terceirização.
Em tese, esclareceu, a terceirização seria a associação de uma empresa a outra com o objetivo de ganhar expertise e aumentar a produtividade. “Se o trabalhador é especializado, deveria ter tratamento diferenciado: ganhar mais e trabalhar menos. Trocar a mão de obra contratada pela terceirizada para reduzir custos não é terceirização, mas a precarização das relações de trabalho”, avaliou, explicando que o empresário se apropriou de uma ferramenta “moderna” de organização e divisão do trabalho, mas distorcendo seu objetivo.
Segundo o representante da CUT, hoje a terceirização já representa 1/3 dos trabalhadores no mercado de trabalho. Em alguns setores, os trabalhadores nessa modalidade já são maioria. “Temos bancos com 1500 postos de atendimento e apenas 50 são efetivos”, ressaltou. Nesse contexto, avalia a problemática da possível aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, que legaliza a terceirização nas atividades fim, afirmando, ainda, que caso seja aprovada, seremos um país de terceirizados, incluindo-se nessa realidade o serviço público, com a consequência do fim aos concursos.
Outro alerta dado foi em relação às questões psíquicas de um prestador de serviço. A discriminação no meio de trabalho é muita grande e muitas vezes ele é colocado como um trabalhador de segunda categoria que, em tese, vale menos, fator de grande impacto sociológico e antropológico no âmbito do trabalho. “A questão é que quando uma empresa terceiriza visando à ideia de redução de custos ela está terceirizando o custo do risco”, finalizou.
Ao fim das apresentações, o desembargador do TRT-PE Fábio Farias, gestor regional Programa Trabalho Seguro, realizou o pronunciamento final do evento, colocando mais uma vez em destaque a importância de discutir os temas ligados à segurança e à saúde do trabalhador. Agradeceu aos palestrantes que integraram as mesas durante os três dias de congresso, onde foram discutidos ainda os temas como saúde, trabalho rural e indústria. O encontro reuniu estudantes e profissionais das áreas de Direito, Engenharia do Trabalho, Medicina e Saúde e Segurança do Trabalho e teve como objetivo despertar a conscientização de todos para a importância do assunto tratado.
O Congresso foi realizado pelo TRT-PE com o patrocínio da Caixa Econômica Federal e em parceria com o Grupo de Trabalho Interinstitucional da 6ª Região (Getrin6), que apóiam o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho para o fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
Texto: Patrícia Castelão
Fotos: Danilo Galvão