TRT-PE esclarece questões sobre novo prédio de Fórum Trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), tendo em vista recentes informações divulgadas em veículos da imprensa local, a respeito do novo Fórum Trabalhista do Recife, vem a público prestar os devidos esclarecimentos:

1. Todas as varas contam com o Processo Judicial eletrônico (PJe-JT), que requer a utilização de equipamentos de informática específicos e de rede para transmissão de dados de larga capacidade. Varas em diversos imóveis exigiriam redes próprias, o que seria mais oneroso, de difícil execução e manutenção e poderia comprometer o funcionamento. Torna-se inviável, portanto, a ideia de descentralização das varas nos bairros do Recife, considerando-se, além disso, a questão da mobilidade urbana;

 

2. Tramita anteprojeto que cria oito novas varas para a capital, o que sinaliza uma ampliação de 23 para 31 Varas, em futuro próximo. Além disso, o edifício precisa comportar serviços auxiliares, tais como espaço para leilão, sala para advogados, suporte de informática, manutenção predial;

 

3. Após consulta à Secretaria do Patrimônio da União sobre existência de imóvel disponível, com resultado negativo, e publicação de edital, foi firmado, em janeiro de 2015, contrato para locação de imóvel futuro (built to suit), a ser construído segundo as necessidades do Tribunal, no bairro de Santo Amaro, que recebeu aprovação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do TCU; e

 

4. Por causa da deterioração física do Edifício Sudene, que abriga as Varas da Capital, a Administração do Tribunal busca a locação de outro imóvel, provisoriamente. Sob análise e à espera de reforço orçamentário, não existe ainda contrato de locação firmado em Boa Viagem.