Ato Conjunto do TRT-PE apresenta detalhes sobre funcionamento do Fórum do Recife em Jaboatão dos Guararapes

Com a decisão de desativar o Fórum Advogado José Barbosa de Araújo nas dependências do Edifício Sudene e da total desocupação do local, a Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) publicaram o Ato Conjunto GP/CRT TRT 5/2015, nesta quarta-feira (5), com as determinações para o funcionamentos das 23 Varas do Trabalho (VTs) da Capital, além dos setores administrativos. O documento trata da alocação das unidades judiciais do Recife no Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes, da criação provisória da Central de Execuções, do funcionamento do Núcleo de Conciliação, entre outros pontos. Durante a transferência, os prazos processuais ficam suspensos.

 

As 23 VTs do Recife passarão a funcionar provisoriamente no Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes, para prática dos atos processuais na fase de conhecimento, quando são produzidas as provas e ouvidas as testemunhas, por exemplo. A unidade está localizada na Estrada da Batalha, 1.280, bairro de Prazeres, e terá as atividades divididas em dois turnos: o primeiro das 7h às 13h (manhã) e o segundo das 13h às 19h (tarde). A previsão é que o início das atividades no novo endereço ocorra no próximo dia 17 de agosto. No período de compartilhamento, as cinco varas de Jaboatão funcionarão apenas no turno da manhã.

 

Já as Varas do Recife funcionarão da seguinte forma: cinco pela manhã, nas salas de Conciliação; dez à tarde, dividas entre as salas de Audiência e Conciliação; quatro nas salas de Leilão / Oficial de Justiça, sendo duas pela manhã e duas pela tarde; duas na Sala de Perícias, uma de manhã e outra à tarde; e duas na área disponível no primeiro andar, em turnos distintos. Os Núcleos de Distribuição de Mandados Judiciais e a Distribuição/Protocolo dos Feitos das duas cidades dividirão o espaço dos setores. A administração do prédio caberá ao juiz diretor do Fórum de Jaboatão.

 

Durante o funcionamento compartilhado, sete servidores de cada uma das Varas do Trabalho, tanto do Recife quanto de Jaboatão, atenderão a população de forma presencial e diariamente nos dois turnos. Nos moldes da Resolução 151 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), também fica autorizado que 50% dos servidores cumprirão carga horária através de teletrabalho, com ênfase nos Setores de Cálculo e Assessorias. Os demais servidores do Fórum do Recife poderão ser lotados em unidades da Região Metropolitana. Neste segundo semestre, também será considerado o gozo de licenças eleitorais e férias.

 

Previsão de nova sede – A presidente do TRT-PE, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, assinou, nessa terça-feira (4), contrato de locação de prédio localizado na avenida Marechal Mascarenhas de Morais, no bairro da Imbiribeira, para sediar o Fórum Trabalhista da Capital. O imóvel já está passando por adaptações e a previsão é que receba as 23 VTs no prazo de quatro meses. A transferência dos quase 500 servidores e 44 magistrados do Recife para o prédio da Justiça do Trabalho em Jaboatão dos Guararapes ocorrerá durante as adequações desse prédio. 

 

Execução – A Central de Execuções do Recife será coordenada pelo juiz do Núcleo de Pesquisa Patrimonial em parceria com os juízes substitutos designados pela Corregedoria do TRT-PE e permitirá a prática dos atos judiciais necessários à prestação de serviços na fase final dos processos. A unidade funcionará em prédio próprio do Tribunal, localizado na avenida Beberibe, 301, bairro da Encruzilhada, onde atualmente está instalada a Escola Judicial (EJ). Todas as atividades da EJ-TRT6 serão transferidas para Fórum Agamemnom Magalhães, sede do Tribunal, no Cais do Apolo.

 

Acordos – O Núcleo Permanente de Soluções Consensuais de Conflitos – Núcleo de Conciliação – ficará responsável pela celebração de acordos em processos judiciais eletrônicos durante o fechamento do Fórum do Recife. O atendimento também será realizado na sede do TRT-PE. As demais determinações administrativas e/ou judiciais serão divulgadas posteriormente.

 

 

Endereço: Estrada da Batalha, 1.280, bairro de Prazeres, em Jaboatão

 

Endereço: Avenida Beberibe, 301, bairro da Encruzilhada, no Recife

 

Endereço: Fórum Agamemnom Magalhães, Cais do Apolo, 739, Bairro do Recife