Publicada em 05/08/2015 às 18h22 (atualizada há 06/08/2015 - 10:11)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer favorável ao anteprojeto de lei que autoriza a criação de 128 cargos administrativos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região. A apreciação do mérito ocorreu nesta terça-feira (04), em Brasília (DF), e foi acompanhada pelo juiz do TRT-PE Hugo Cavalcante Melo Filho. A relatora do acórdão foi a conselheira Gisela Gondin Ramos.
Para justificar a ampliação da quantidade de servidores, o TRT6 demonstrou a necessidade de incremento da força de trabalho nas unidades administrativas. Os setores estão com sobrecarga de atividades devido ao aumento no total de Varas do Trabalho, alteração na composição da própria Corte e crescimento do quadro de pessoal decorrentes das Leis Nº 10.770, de 2003, 12.476, de 2011, e 12.721, de 2012.
O parecer favorável foi emitido após a confirmação de que as despesas com pessoal e encargos sociais não excederiam aos limites legal e prudencial estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O anteprojeto de lei segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
Confira AQUI a íntegra do acórdão.
Texto: Larissa Correia
Imagem: Simone Freire