Publicada em 11/08/2015 às 17h29
Magistrados do TRT-PE estiveram envolvidos nas deliberações sobre o Processo Judicial Eletrônico em Brasília
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE) Ruy Salathiel participou nos dias 5 e 6 de agosto, em Brasília (DF), do encontro nacional que reuniu membros dos comitês gestores do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para discutir sua relação com o novo Código de Processo Civil (CPC). O juiz Agenor Martins Pereira, titular da Vara do Trabalho de Carpina, também acompanhou as deliberações.
Ao longo dos dois dias, os participantes avaliaram os 52 artigos do novo CPC que abordam a tramitação processual por meio eletrônico. Eles também sugeriram prioridades envolvendo novas funcionalidades e regulamentações do PJe. Entre elas, controle do prazo processual, conciliação, demandas repetitivas, distribuição processual, tabelas unificadas, filtros, comunicação oficial, alterações de fluxo e indisponibilidade e armazenamento do sistema.
Os relatórios serão encaminhados ao Comitê Gestor Nacional do PJe para avaliação e deliberação O evento ocorreu na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além de integrantes dos Regionais, o público foi formado por representantes de órgãos que compõem o sistema de Justiça, como o Ministério Público, Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública, entre outros.
Mais – O novo texto do Código de Processo Civil passa a valer em março de 2016. Sancionado este ano pela Presidência da República na Lei Nº 13.105, ele atualiza a Lei Nº 5.869, de 1973. O objetivo é tornar mais simples e transparentes as ações judiciais na esfera civil.
Texto: Larissa Correia, com informações e fotos de Gláucio Dettmar e Gil Ferreira, da Agência CNJ de Notícias