Publicada em 18/09/2015 às 12h30 (atualizada há 18/09/2015 - 12:30)
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) realiza, a partir dessa segunda-feira (21), a Semana Nacional da Execução Trabalhista, um mutirão que ataca as dívidas pendentes em processos na fase de execução, combatendo a situação do “ganha, mas não leva”, quando a parte vencedora, mesmo após uma decisão judicial definitiva, não recebe os créditos que lhe são devidos.
Nesse período, as Varas do Trabalho (VTs) de Pernambuco reforçam os meios legais de cobrança com audiências diárias de tentativa de conciliação, aumento na utilização de convênios e dois dias de leilões judiciais. Cerca de R$ 15 milhões foram arrecadados no evento de 2014, com acordos, hastas públicas e bloqueio de numerários em contas bancárias.
As partes interessadas em realizar um acordo poderão solicitar o agendamento de uma audiência por meio do formulário online disponível AQUI ou diretamente na vara onde tramita o processo [telefones e endereços]. Aqueles que possuem ações em Processo Judicial Eletrônico (PJe) correndo nas unidades judiciárias do Recife e da Região Metropolitana também podem procurar o Núcleo Permanente de Soluções Consensuais de Conflitos, que funciona da sede do TRT-PE, no Cais do Apolo, 739, bairro do Recife, telefones: (81) 3225-3370 / 3375.
Vendas de bens penhorados: As VTs do interior e da Região Metropolitana do Recife realizam leilões nos dias 23 (quarta-feira) e 24 (quinta-feira), em seus respectivos Fóruns. Já no dia 25 (sexta-feira), ocorre o leilão do Recife, na Sala de Sessão do Pleno, na sede do TRT-PE, Cais do Apolo, 739. Dentre os bens disponíveis para arremate estão apartamentos nos bairros de Boa Viagem e Rosarinho (Recife), loja comercial em Casa Caiada (Olinda), motocicleta Honda Bros, máquinas industriais, eletrônicos, eletrodomésticos, móveis, etc.
Podem participar pessoas maiores de 18 anos (salvo aquelas que a lei proíbe), bastando comparecer ao local da hasta pública com o RG, CPF e comprovante de residência, o cadastro será feito na hora. As varas do Recife e a 1ª VT de Caruaru também possuem a modalidade online. Para participar na versão virtual é preciso fazer um cadastro prévio e enviar a documentação exigida para a sede do TRT-PE, no Cais do Apolo, 739, bairro do Recife – Recife/PE, CEP 50030-902 (gabinete do desembargador Ivan Valença). Mais detalhes AQUI.
Também será intensificado o uso de convênios como o Bancejud, sistema para bloqueio de valores em contas bancárias; o Renajud, sistema vinculado ao DETRAN-PE para bloqueio de veículos; e o Simba, plataforma que rastreia a movimentação bancária, identificando possíveis “laranjas”. Os devedores também poderão ser incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, o que os impedirá de fechar contratos com a administração pública.
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Texto: Helen Falcão
Imagem: CSJT