Publicada em 27/10/2015 às 16h14 (atualizada há 27/10/2015 - 16:51)
1. O Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região torna público que recebeu da empresa NOVA AURORA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. proposta de rescisão amigável da locação sob medida (built-to-suit) contratada para construção do novo Fórum Trabalhista do Recife.
2. O imóvel objeto da negociação foi concebido para abrigar o Fórum Trabalhista do Recife, a Escola Judicial e serviços afins, no bairro de Santo Amaro, nesta Capital, ficando a empresa contratada com a obrigação de erguer o prédio de acordo com as necessidades do Tribunal, celebrando-se a locação sob medida.
3. Entretanto, a NOVA AURORA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. apresentou ao Tribunal proposta de distrato, sob o argumento de que o agravamento da crise econômica e política que aflige o país trouxe insuperáveis obstáculos à realização da obra nas bases pactuadas, notadamente quanto ao prazo de execução, tornando inviável a obtenção de linhas de financiamento cogitadas para erigir edificação dessa envergadura, em consequência da escalada inflacionária, da retração do mercado, da perda do investment grade pelo Brasil e do significativo aumento das taxas de juros e dos preços dos insumos.
4. Frente a esse panorama, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, reunido em sessão ordinária na presente data, anuiu com a proposta, autorizando a Presidente a formalizar o distrato, reconhecendo ser patente o risco de inexecução da locação sob medida ajustada, diante das razões apresentadas pela empresa contratada, o que retardaria mais ainda a solução definitiva para o Fórum Trabalhista da Capital, ao tempo que também vislumbrou dificuldades orçamentárias, em razão de contingenciamentos e cortes no orçamento da União projetados para o corrente ano e exercícios futuros.
5. Ao passo que restou deliberado o distrato da locação sob medida com a NOVA AURORA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA., o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região mantém o firme e incessante compromisso de estabelecer, em definitivo, as melhores condições para o Fórum Trabalhista do Recife, a fim de atender aos anseios dos Magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados.