Publicada em 28/10/2015 às 09h47 (atualizada há 03/11/2015 - 14:46)
Partes do patrimônio remanescente dos engenhos Jacaré e Dois Rios, em Goiana, serão leiloadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE) no próximo dia 3 de novembro. Os dois lotes estão avaliados em mais de R$ 13 milhões. O valor arrecadado será usado no pagamento de débitos trabalhistas junto a ex-funcionários das usinas Maravilhas S/A e Cruangi S/A, atualmente desativadas. As ações, cerca de 2.700, foram ajuizadas nas Varas do Trabalho (VT) de Timbaúba, Nazaré da Mata e Goiana, e, juntas, somam uma dívida de R$ 90 milhões, conforme estimativa da juíza titular da VT de Timbaúba, Ana Freitas.
O Engenho Jacaré está localizado numa área estratégica às margens da BR-101 Norte. Seus 43,6 hectares ficam delimitados entre o Rio Capibaribe Mirim e a Mata Atlântica e foram avaliados em cerca de R$ 4,36 milhões. No local, há uma faixa de terra cultivada com lavouras permanente e de subsistência (branca) e 29 casas de alvenaria com rede elétrica e água potável de poço comunitário ocupadas por ex-empregados das usinas Maravilhas S/A e Cruangi S/A – todos cientes da situação judicial envolvendo o lugar. As benfeitorias incluem ainda um imóvel residencial de maior porte, conhecido como ‘grande casa’, hoje desocupado e abandonado.
O 32,1 hectares do Engenho Dois Rios também estão encravados em área bastante privilegiada: às margens da mesma BR-101 Norte, defronte ao Polo Farmacoquímico e de Biotecnologia de Pernambuco e a aproximadamente cinco quilômetros do centro urbano de Goiana. O imóvel não conta com benfeitorias, mas detém uma área de plantio de cana-de-açúcar seca. Ele está avaliado em cerca de R$ 9,64 milhões.
Mais - O leilão no dia 03 de novembro ocorrerá no Fórum Trabalhista de Timbaúba, a partir das 11h, na modalidade presencial. Qualquer pessoa maior de 18 anos que não possua restrição legal pode participar da hasta pública. Para isso, basta comparecer ao evento com RG, CPF e comprovante de residência.
No caso de pessoa jurídica, é necessário apresentar o contrato social da empresa com cópia autenticada, ficha cadastral do CNPJ e, se o representante não for sócio, procuração com firma reconhecida (modelo AQUI). O arrematante de cada lote deverá garantir o lance com o sinal de 20% do valor e 5% de remuneração para o Leiloeiro Público Oficial.
Execução - A penhora e leilão de bens de devedores é uma das maneiras que a Justiça tem para garantir o pagamento de créditos processuais. Quando a parte vencida não paga espontaneamente o débito é possível fazer o bloqueio e a venda de seu patrimônio. Atualmente, o TRT-PE possui cerca de 40 mil processos na fase de execução, que já têm decisão definitiva, mas aguardam quitação da dívida.
Serviço:
O que: leilão de partes do patrimônio remanescente dos engenhos Jacaré e Dois Rios, em Goiana, pertencentes à Usina Maravilhas S/A
Quando: no próximo dia 03 de novembro, a partir das 11h
Onde: Fórum Trabalhista de Timbaúba (Avenida Estudante Micheline Pereira Campos, 290, Araruna)
Informações ao público:
Fone: (81) 3631- 0231
Email: varatimbauba[at]trt6.jus[dot]br
Descrição dos bens:
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Texto: Larissa Correia
Arte: Gilmar Rodrigues, sobre fotos de Divulgação