Varas do Trabalho recebem boa avaliação da Corregedoria Regional

 

As Varas do Trabalho (VT) de Ipojuca foram o destino final da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) em 2015. De março a outubro, o corregedor Regional do Trabalho, desembargador Ivan Valença, e sua equipe percorreram todas as regiões do estado, inspecionando as unidades judiciárias de primeira instância de 29 municípios. Encerradas as atividades correicionais deste ano, o desembargador avaliou positivamente os resultados obtidos, desde as instalações onde funcionam as Varas até as práticas nelas adotadas.

 

O desembargador elogiou o comparecimento da Corregedoria às Varas, Postos Avançados e Distribuições. “É a consequente aproximação entre o Tribunal e os Juízos de 1º grau, compartilhando conhecimento e experiências, além de abreviar os obstáculos à resolução de problemas administrativos”, avalia. Segundo o corregedor, de modo geral, as unidades apresentaram boas condições de funcionamento, tanto no aspecto físico, isto é, edificação e localização, quanto na disponibilização de equipamentos de informática, móveis, climatização, etc. 

 

Como boas práticas desenvolvidas pelos Juízos de primeiro grau, o desembargador corregedor destacou ações referidas pelos diretores de secretarias que foram consideradas inovadoras, tais como controle de prazos e atividades por meio da agenda Google, inclusive utilizando-se de dispositivos móveis, alvará eletrônico sem assinatura física, execução imediata do acordo quando não cumprido e aulas semanais de Processo do Trabalho e Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para todos os servidores. “Certamente aprimoram e tornam mais diligentes procedimentos e cumprimento de ordens judiciais”, explica Ivan Valença.

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem estabelecendo metas anuais a serem cumpridas pelo Judiciário. Durante os trabalhos correicionais, a efetivação dessas metas é verificada e o resultado comunicado, inclusive com dados parciais (para o ano de 2015), possibilitando aos juízes e juízas o direcionamento de seus esforços ao alcance de determinado objetivo. Nesse sentido, o desembargador Ivan Valença destaca a atenção que as Varas do Trabalho devem ter para o alcance dessas metas, em especial a Meta 1, que determina a resolução de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano em referência.  

 

Ele registra que essa meta foi atingida, em 2014, pela maioria das Varas que integram as regiões da Mata e Sertão. “Foi uma grata satisfação constatar que a esmagadora maioria dos juízes e servidores é comprometida, não apenas com o Tribunal, mas principalmente com o jurisdicionado”, concluiu.

 

 

 

 

Com as visitas, no início do mês em curso, das Varas do Trabalho e Distribuição dos Feitos de Ipojuca, foram concluídas as inspeções correicionais ordinárias de 2015. Foi uma grata satisfação constatar que a esmagadora maioria dos juízes e servidores é comprometida, não apenas com o Tribunal, mas principalmente com o jurisdicionado. Percebem-se, com clareza, a abnegação e tenacidade dos que integram a primeira instância para oferecer aos que procuram esta Justiça Especializada uma prestação jurisdicional célere e de qualidade. 

 

Por meio dos encontros correicionais, foi possível também aferir que, de um modo geral, os imóveis onde instaladas as unidades judiciárias de primeiro grau apresentam satisfatória condição de funcionamento, tanto no aspecto físico (edificação e localização) quanto à disponibilização de equipamentos de informática, móveis, climatização, etc. 

 

Uma questão positiva que não se pode olvidar do decorrente comparecimento da Corregedoria às Varas, Postos Avançados e Distribuições é a consequente aproximação entre o Tribunal e os Juízos de 1º grau, compartilhando conhecimento e experiências, além de abreviar os óbices à resolução de problemas administrativos.   

 

Como já comentara no início da gestão frente à Corregedoria Regional, os desafios são contínuos, diários e diversificados. Felizmente, o apoio que tenho recebido do Tribunal, dos servidores e, em especial, dos juízes de primeira instância tem permitido o cumprimento das atribuições que me são conferidas (e confiadas) regimentalmente. 

 

 

O principal aspecto a ser destacado, sem dúvida, traduz-se na dedicação e comprometimento dos magistrados e servidores para, dentro de suas atribuições, prestar um bom serviço à sociedade. Nessa perspectiva, foram observadas inúmeras boas práticas desenvolvidas no dia a dia dos juízos trabalhistas, que têm como cujo objetivo básico o aperfeiçoamento das tarefas da escrivania, sempre visando à celeridade processual.

 

Apenas a título de ilustração, citam-se algumas inovadoras boas práticas, referidas pelos diretores de secretarias, que certamente aprimoram e tornam mais diligentes procedimentos e cumprimento de ordens judiciais: a) Controle de prazos e atividades por meio da agenda Google, inclusive utilizando-se de dispositivos móveis, como o telefone celular. Esse sistema permite, em qualquer lugar, verificar os processos que necessitam ser impulsionados; b) Alvará eletrônico sem assinatura física - Em entendimento direto com as agências bancárias locais, foi definitivamente eliminada a necessidade de assinatura física dos alvarás do PJe-JT; c) Execução imediata do acordo quando não cumprido. O reclamado fica ciente, no momento da assinatura do acordo, que, caso descumprido, o processo irá imediatamente para a execução, sem a necessidade de citação; e d) Aulas semanais de Processo do Trabalho e PJe-JT para todos os servidores, a fim de viabilizar a condução dos processos e uniformizar os andamentos.

 

A propósito, convém esclarecer que o incentivo às boas práticas vão ao encontro do preconizado pela Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, ao instituir uma política nacional de atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição, dispôs como linhas de atuação, entre outras, a governança colaborativa, fomentando a “participação de magistrados e servidores na governança da instituição, favorecendo a descentralização administrativa, a democratização interna e o comprometimento com os resultados institucionais”, e  a formação continuada, com a “capacitação contínua de magistrados e servidores nas competências relativas às atividades do primeiro grau de jurisdição” – Artigo 2º, V e IX.

 

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há algum tempo, vem estabelecendo metas anuais a serem cumpridas pelo Judiciário. Durante os trabalhos correicionais, a efetivação dessas metas é verificada e o resultado comunicado, inclusive com dados parciais (para o ano de 2015), possibilitando aos Juízes direcionarem seus esforços ao conseguimento de determinado escopo. 

 

Nesse sentido, essencial que as Unidades Judiciárias dirijam seu desvelo à consecução das aludidas metas, em especial à Meta 1, que propugna a resolução de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano em referência.  A propósito, registra-se que essa meta foi atingida, em 2014, pela maioria das varas que integram as regiões da Mata e Sertão.

 

De outra parte, enfatiza-se a necessidade de os juízes e servidores manterem-se sempre atentos ao preconizado pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, “a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.” 

 

Fundamental, de igual maneira, que o quadro funcional e os magistrados estejam conscientes da indispensabilidade da constante capacitação, notadamente para a correta e apurada utilização das ferramentas disponibilizadas pelos Sistemas PJe-JT e e-Gestão.

 

 

As atribuições regulamentares do Corregedor Regional encontram-se elencadas no artigo 27 do Regimento Interno. Ademais, cabe a ele decidir acerca dos pleitos de correição parcial e pedidos de providências, nos termos dos artigos 163-J a 163-q do citado Regimento.

 

No entanto, o funcionamento da Corregedoria Regional (Desembargador Corregedor, Juiz Auxiliar da Corregedoria e quadro de servidores) é mais amplo, atuando além de sua natureza fiscalizadora e didática. Atualmente, por exemplo, iniciou, juntamente com servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), desenvolvimento de mecanismos para designação, remoção e zoneamento de magistrados. Encontra-se, também, sob sua responsabilidade o acompanhamento e coordenação das centrais de audiências e execução, que acolheram processos oriundos das 23 varas da capital, em decorrência da recente e imperiosa mudança do local onde costumavam funcionar.

 

A Corregedoria Regional promove o monitoramento da produtividade dos juízes de 1ª instância, bem assim do desempenho das varas, quanto aos prazos para marcação de audiências, e dos magistrados que dispõem de autorização do Tribunal para residir fora da jurisdição, tudo em acatamento a recomendações formuladas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, nas últimas visitas ao nosso Tribunal nos anos de 2013 e 2014.

 

Por fim, consigna-se que, em observância ao estabelecido pela Resolução Administrativa TRT6 nº 9/2014, acha-se sob a condução e responsabilidade do Desembargador Corregedor Regional o processo de vitaliciamento dos novos magistrados desta Corte. A Comissão de Vitaliciamento (coordenada pelo Corregedor Regional) é formada por três desembargadores, incumbindo-lhe acompanhar o juiz vitaliciando no que tange ao desempenho, à idoneidade moral e à adaptação para o exercício do cargo. Como consequência, os autos dos correspondentes expedientes são formados e guardados na Secretaria da Corregedoria.