Publicada em 14/01/2016 às 12h05 (atualizada há 21/01/2016 - 10:32)
Desde junho de 2014, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) está implantado em todas as unidades judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). Para trabalhar na plataforma, magistrados, servidores e advogados precisam utilizar um certificado eletrônico que, combinado com uma senha, garante a autenticidade do usuário. Ter esses elementos significa ser uma determinada pessoa no ambiente virtual, por isso é fundamental que o titular proteja seu certificado e senha e jamais os compartilhe.
A Medida Provisória 2.200-2 de agosto de 2001, que regulamenta as chaves usadas para autenticação de documentos eletrônicos, afirma que será presumido como verdadeiro o que for assinado digitalmente pelo titular. Ou seja, o proprietário responde integralmente pelos atos praticados com a sua certificação digital, mesmo que executados por outrem.
São muitas as ações ilícitas que podem decorrer desse uso indevido, a exemplo de fraudes, falsificação de documentos, transferência de valores e bens patrimoniais. Inclusive, as chaves utilizadas no PJe, podem ser empregadas para assinatura eletrônica em outros sistemas. O alerta também vale para quem usa a inscrição digital de outra pessoa, pois está incorrendo em crime de falsidade ideológica.
A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRT-PE recomenda a quem possui certificado eletrônico que o guarde adequadamente, não empreste ou compartilhe. Em relação à senha, o importante é que ela seja forte, para que outras pessoas não consigam descobrir, e, ao mesmo tempo, de fácil memorização pelo usuário, para que não seja necessário anotar.
Texto: Helen Falcão
Imagem: Mica Freitas