Os dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), presidente Gisane Barbosa de Araújo, vice-presidente Virgínia Malta Canavarro, e corregedor Ivan de Souza Valença Alves, convidaram representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP) para informar sobre a readequação de despesas do Tribunal. Uma medida imprescindível, tendo em vista o corte no repasse federal para o Judiciário Trabalhista, que atingiu tanto investimento, que inviabilizou a aquisição inclusive de equipamentos de informática, quanto custeio, que sofreu uma redução de 29,41% . A reunião ocorreu na sexta-feira (19), no Gabinete da Presidência.

Com a drástica diminuição dos valores repassados pelo Poder Executivo, o Tribunal precisou adequar despesas em áreas como limpeza, conservação, transporte, segurança, portaria, digitalização eletrônica de documentos, assessoria de imprensa, ascensorista e capacitação. “Estamos fazendo o esforço para que isso não atinja a atividade fim, a prestação jurisdicional, mas a gente não sabe que vai acontecer até o fim do ano e eu queria expor a gravidade da situação em que estamos vivendo”, explicou a desembargadora presidente.

O Tribunal suspendeu os contratos de manutenção predial das unidades do interior do estado. Os serviços prestados por mão de obra terceirizada também foram profundamente afetados, tendo vários contratos sido repactuados e outros rescindidos. O Tribunal ainda determinou cortes na manutenção de veículos e nas despesas com combustível, ao passo que conseguiu reduções nos alugueis de imóveis.

O corregedor Ivan Valença informou que menos servidores foram convocados para atuar na Correição e que houve mudanças na designação de juízes da reserva técnica, tudo para minimizar o pagamento de diárias e passagens.

Mesmo assim, algumas medidas trarão um impacto direto nas varas do trabalho, a exemplo da impossibilidade de nomear magistrados e servidores para suprir as vagas daqueles que se aposentarem. A Lei Orçamentária de 2016 não estipulou recursos para esses fins, de forma tal que o TRT-PE já está com uma defasagem no quadro de pessoal. Além disso, foi preciso diminuir 50% do número de estagiários.

A desembargadora Gisane Araújo ressaltou, ainda, a mobilização nacional do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pela concessão de verbas suplementares para Justiça Trabalhista.

Por fim, os dirigentes informaram que questões relacionadas à modificação de atendimento ao público, jornada de trabalho dos servidores e teletrabalho serão avaliadas pelo Tribunal Pleno.

A reunião contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Augusto; do secretário geral da Presidência, Sérgio Mello, e do diretor-geral, Wlademir Rolim. Representando a OAB-PE, o presidente, Ronnie Duarte; a tesoureira, Silvia Nogueira; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco, Bruno Baptista, e o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Prestação Jurisdicional Trabalhista nas Cidades do Recife e Jaboatão dos Guararapes, Leonardo Camello. O diretor da AATP Sandro Valongueiro também compareceu.

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Nota Pública

Texto: Helen Falcão

Fotos: Elysangela Freitas