Publicada em 16/03/2016 às 11h09 (atualizada há 16/03/2016 - 11:21)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para ampliar o debate sobre temas constantes da Lei nº 13.105/2015, que estabelece o novo Código de Processo Civil (CPC). Os interessados podem enviar email com sugestões sobre os temas específicos até 4 de abril.
A Presidência do CNJ instituiu um grupo de trabalho para o desenvolvimento de estudos sobre o alcance das modificações trazidas pela lei e, após o desenvolvimento dos trabalhos, o grupo apresentou minutas de resoluções sobre os temas: “comunicações processuais e Diário da Justiça Eletrônico”, “leilão eletrônico”, “atividade dos peritos” e “honorários periciais”. Os temas “demandas repetitivas” e “atualização financeira” igualmente dependem de regulamentação pelo CNJ, embora ainda não tenha havido apresentação de minutas.
Diante da complexidade dos temas, cujos efeitos são amplos e repercutem diretamente na atuação de tribunais, magistrados, advogados, acadêmicos, servidores, auxiliares da justiça, entidades de classe, entre outros públicos, o grupo de trabalho concluiu recomendou a consulta aos interessados, para discussão sobre os assuntos, tornando mais transparentes e menos verticalizados os comandos do CNJ, e dando, assim, maior amplitude ao que for deliberado, além de permitir eventuais críticas e sugestões que podem contribuir para as redações finais das citadas minutas de resoluções.
Os interessados poderão enviar suas sugestões pelos seguintes e-mails:
-Comunicações processuais e Diário da Justiça Eletrônico: comunicacoesprocessuais[at]cnj.jus[dot]br
-Leilão eletrônico: leilao[at]cnj.jus[dot]br
-Atividade dos peritos: atividadeperitos[at]cnj.jus[dot]br
-Honorários periciais: honorariospericiais[at]cnj.jus[dot]br
-Demandas repetitivas: demandasrepetitivas[at]cnj.jus[dot]br
-Atualização financeira: atualizacaofinanceira[at]cnj.jus[dot]br
As manifestações devem ser sucintas e fundamentadas, além de específicas, relacionadas aos textos das minutas de resoluções e à experiência acumulada pelos interessados no sistema de justiça. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o gabinete do Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, através do email gab.gtalkmim[at]cnj.jus[dot]br ou acessando o link da consulta AQUI.
Fonte: CNJ