Publicada em 17/03/2016 às 14h35 (atualizada há 17/03/2016 - 14:36)
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deliberou pela devolução, nesta quarta-feira (16), à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco (OAB-PE), da lista sêxtupla de indicados à vaga de desembargador do trabalho reservada ao Quinto Constitucional uma vez que na documentação apresentada ao TRT-PE não há comprovação de que um dos integrantes da lista tenha exercido a advocacia por, no mínimo, 10 anos, conforme prevê a Constituição Federal.
A decisão foi tomada unanimemente pelos desembargadores da Corte, na sessão extraordinária que ocorreu nesta quarta-feira (16), dirigida pela presidente do Tribunal, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo.
O currículo e documentos dos seis advogados foram entregues à Presidência do TRT-PE no dia 1º de março em uma visita realizada pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Preus, a tesoureira, Silvia Nogueira, e os candidatos. Na análise do conteúdo, foi verificado que, em relação a um dos indicados, não havia documentação comprobatória de cumprimento de todos os requisitos necessários para o cargo de desembargador do trabalho.
Durante a sessão extraordinária, a presidente do TRT-PE, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo ressaltou que “É de todo o interesse do Tribunal que isso seja solucionado o mais rapidamente possível, pois nós temos que compor a nossa bancada e também agilizar a eleição dessa lista tríplice, mas diante de uma constatação de uma falha que coloque todo o processo em risco, com possibilidade de ajuizamento de ações que podem demorar anos, não vejo como entender dispensável a questão”. A desembargadora Eneida Melo reforçou: “A urgência da OAB-PE é a urgência do Tribunal, mas o voto técnico, correto, evita prejuízos futuros para o Estado, para sociedade e, sobretudo, para a OAB e para o Tribunal ”.
Durante a sessão, a presidente comunicou que, além da análise do Tribunal, um advogado havia protocolado uma petição sobre o mesmo tema na manhã desta quarta-feira (16).
Foto: Elysangela Freitas