Publicada em 18/08/2016 às 13h37
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) informa que o serviço relacionado ao Sistema de Controle de Guias Bancárias será desativado a partir do dia 22/08/2016 (próxima segunda-feira).
O serviço que estava disponibilizado já não atendia a última instrução normativa referente aos procedimentos de acolhimento e levantamento de depósitos judiciais, que é a IN 36/2012 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Além disso, a solução existente, já bastante defasada tecnologicamente, apenas possibilitava a emissão das guias para processos físicos relacionados às Varas do Trabalho pertencentes ao Fórum de Jaboatão dos Guararapes. Atualmente, cerca de 83% dos processos de 1º Grau já tramitam através de meio eletrônico e a expectativa é que em breve não irão mais tramitar processos físicos no TRT-PE.
Vale ressaltar, que a Caixa Econômica e o Banco do Brasil já disponibilizam serviços que possibilitam a emissão de guias de depósito judicial. Seguem os endereços:
Caixa Econômica
https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-trabalho/
Banco do Brasil
http://www.bb.com.br/portalbb/page83,112,4099,15,0,1,3.bb
Em breve, será possível emitir as guias de depósito através do próprio sistema de Processo Judicial Eletrônico.