Publicada em 09/09/2016 às 12h45
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Para garantir a conclusão dos processos em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão e solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece de 19 a 23 de setembro deste ano. As empresas que possuem dívidas trabalhistas, e que ainda não cumpriram o prazo determinado, devem procurar a Justiça do Trabalho para quitar os débitos existentes.
Para que a decisão judicial seja cumprida, a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista realiza diversas ações como, por exemplo, a localização dos bens dos devedores a serem leiloados para que o cidadão receba o valor que lhe é devido de acordo com o processo já julgado. A Comissão, em conjunto com a Receita Federal e outros órgãos, consegue localizar as empresas e os bens que podem ser leiloados para cumprir a decisão judicial e realizar uma execução eficiente.
As empresas e os trabalhadores que possuem processos em fase de execução devem procurar a Justiça do Trabalho de sua região para esclarecer as dúvidas como, por exemplo, incluir seu processo na Semana Nacional de Execução Trabalhista. “A conciliação sempre é um remédio que se utiliza mesmo em situações de dificuldades do devedor”, salienta o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão.
O primeiro passo que deve ser seguido pela parte interessada, seja o trabalhador ou empresa devedora, é a de procurar a Vara de Trabalho onde o processo se encontra em fase de execução e solicitar a sua inclusão do processo na fila prioritária da Semana da Execução e, após análise, o juiz buscará uma maneira para encontrar a solução de acordo com o processo judicial.
“Quanto mais cedo ele procurar, melhor”, ressalta o ministro.
A principal proposta do evento, que tem como slogan “A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”, é promover um esforço conjunto com as empresas para exercitar a execução de forma efetiva, quitando os débitos reconhecidos judicialmente. De acordo com o ministro, a Semana Nacional de Execução Trabalhista “é uma mobilização para que os esforços da Justiça do Trabalho sejam voltados para esses processos que retardam uma solução definitiva”.
(Divisão de Comunicação do CSJT/ Victor Almeida - estagiário/TG)