Publicada em 04/10/2016 às 10h38 (atualizada há 04/10/2016 - 10:39)
A juíza substituta Mariana de Carvalho Milet preside audiência de tentativa de conciliação, às 13 horas desta terça-feira, na 11ª Vara do Trabalho do Recife, para tentar resolver o impasse sobre funcionamento de agências bancárias para efetuar pagamentos dos alvarás expedidos pelo Judiciário, durante a greve dos bancários. A audiência é uma tentativa de acordo na Ação Civil Pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil/Secção de Pernambuco, contra o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Crédito no Estado de Pernambuco.
Na Ação Civil, que é de 14 de setembro, a Ordem pediu que a Justiça do Trabalho determinasse o funcionamento de estabelecimentos bancários pelo período diário de duas horas para pagamento de alvarás, o que foi concedido liminarmente pelo juiz da 11ª VT. Em seguida, o Sindicato dos Bancários impetrou um mandado de segurança, e a desembargadora Dione Furtado confirmou a decisão da Vara do Trabalho. Por iniciativa das partes, houve tratativas de acordo no TRT-PE. Na mesa de negociação, de que também participaram representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, foi aceita a proposta de abertura da Agência Aeroporto deste último banco, o que deveria ser aprovado em assembleia pelos bancários.
No dia 27 de setembro o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Crédito no Estado de Pernambuco protocolou oficio à desembargadora Dione Furtado, relatando a decisão da assembleia. No documento, a entidade esclareceu que a categoria “deliberou que não irá obstacularizar a proposta formulada em mesa no dia 23/09/2016, qual seja, o funcionamento da Caixa Econômica Federal, agência Aeroporto, para pagamento de alvarás”. Entretanto, o sindicato afirmou que “O único ponto que não foi aprovado em assembleia foi a convocação por parte do sindicato dos funcionários da referida agência, posto que extrapola a competência da Instituição Sindical”.
Em seu despacho, a desembargadora Dione Furtado determinou que as partes envolvidas, para tentativa de acordo, deveriam procurar a 11ª Vara do Trabalho, onde corre o processo.
Alegando que os bancários não estavam cumprindo a decisão da Justiça do Trabalho, concedida em liminar, para que fossem atendidas as pessoas com alvarás, a OAB-PE pediu à 11ª Vara a prisão do presidente do Sindicato dos Bancários e o aumento da multa estabelecida por descumprimento, que é de R$ 10 mil, por dia. A juíza Mariana de Carvalho Milet, no último dia 02, negou o pedido de prisão, afirmando que a restrição de liberdade é uma medida extrema e que esta é a primeira vez que a Vara do Trabalho é provocada a se manifestar sobre o possível descumprimento da decisão judicial. Argumenta a magistrada que “Embora representem indícios de descumprimento, os documentos apresentados pelo autor não são robustos o suficiente para formar a convicção deste juízo, dada a diversidade de horários e de agências procuradas pelos advogados que formularam a noticia à ouvidoria da OAB.” E acrescenta: “De outra ponta, por se tratar de ação de grande repercussão nas mídias, este juízo tem notícia de que o pagamento de alvarás está sendo garantido por algumas agências bancárias.”
Com o objetivo de esclarecer os fatos, a juíza determinou a realização de diligência para observar se o horário de funcionamento dos bancos está sendo cumprido, de acordo com a decisão judicial.
A audiência de tentativa de conciliação, que acontece às 13h de hoje (04), será realizada na 11ª Vara do Trabalho, na av. Marechal Mascarenhas de Morais, nº 4.631, Imbiribeira - Recife – PE.