Celebrado acordo para que bancários garantam pagamento de alvarás

 

 

 

 

A juíza substituta Mariana de Carvalho Milet determinou que os bancários da Caixa Econômica Federal assegurem o pagamento dos alvarás a partir da quinta-feira (06), para cumprimento da liminar que já havia decidido pelo atendimento desses casos. Assim a Caixa Econômica deverá abrir, das 10h às 12h, as agências do PAB TRT, Fórum do Recife, Justiça do Trabalho de Jaboatão e Justiça do Trabalho do Recife para atendimento exclusivo de alvarás expedidos pelos órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal. A determinação se deu em audiência realizada nesta terça-feira (05),  na 11ª Vara do Trabalho do Recife, para tentativa de conciliação na Ação Civil Pública da Ordem dos Advogados do Brasil/Secção de Pernambuco (OAB-PE) contra o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Crédito no Estado de Pernambuco (Sindicato dos Bancários). Da audiência, além da OAB-PE e Sindicato dos Bancários, participaram representantes da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. 

 

Após constatar, com a realização de diligência, que a liminar estava sendo parcialmente cumprida, tendo o Banco do Brasil informado que vinha realizando o pagamento dos alvarás sem problemas e a Caixa relatado a existência de dificuldades, a juíza determinou que o Sindicato dos Bancários indicasse, no prazo de uma hora, uma relação de trabalhadores que não estão em greve, o que foi atendido. Coube ao banco comunicar, até o meio-dia desta quarta-feira (05), aos funcionários não sindicalizados e constantes da lista.

 

A magistrada decidiu ainda, a pedido do advogado representante da OAB-PE, que o Sindicato dos Bancários de Caruaru passe a integrar o processo como réu e cumpra a decisão liminar. Para isso, a entidade classista vai ser notificada e terá o prazo de 15 dias para apresentar defesa.