Publicada em 24/11/2016 às 15h03 (atualizada há 24/11/2016 - 15:04)
O regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) será alterado a fim de instituir uma Comissão de Jurisprudência, cuja competência será redigir súmulas e teses prevalecentes da jurisprudência predominante do Tribunal; propor mudanças, revisão ou cancelamento de súmulas existentes e também emitir parecer fundamentado sobre as propostas formuladas pelos magistrados da Corte.
A representação será formada por três presidentes de Turmas e um suplente, cabendo a presidência da comissão ao desembargador mais antigo e a suplência àquele mais recente. A proposta foi aprovada em sessão plenária na última terça-feira (22).
Texto: Helen Falcão
Imagem: Simone Freire