Publicada em 16/12/2016 às 15h13 (atualizada há 16/12/2016 - 15:18)
O sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) ficará indisponível para manutenção programada de sua infraestrutura de 00h do dia 28/12/2016 (quarta-feira) até às 23h30 do 31/12/2016 (sábado).