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Relator terá 60 dias para lançar visto nos processos distribuídos para a segunda instância do TRT-PE

O desembargador relator do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) terá o prazo de 60 dias corridos, a contar da distribuição do processo, para aposição de seu visto, ressalvadas as exceções legais e regimentais. O Tribunal Pleno aprovou a mudança do Art. 60 do Regimento Interno da instituição – que trata desse intervalo –  em sessão plenária do dia 07 de março.

Aumento de litígios: Foram 28.358 processos recebidos na segunda instância do TRT-PE em 2016, a maior demanda registrada nos últimos sete anos, conforme informações do Núcleo de Estatística e Pesquisa do Tribunal, extraídas do sistema e-Gestão. Em 2015, por exemplo, a distribuição foi de 25.386.

Em contrapartida, os desembargadores aumentaram o número de processos julgados, passando dos 24.520 registrados em 2015 para 27.699 em 2016.

ReferênciaResolução Administrativa TRT nº 03/2017 (link para pdf)

Texto: Helen Falcão

Foto: Paula Barreto