Publicada em 05/05/2017 às 09h20
Farias lembrou que o TRT-PE decidiu recentemente que a empresa deve custear a maquiagem das funcionárias se exigir o seu uso
O desembargador Fábio Farias falou sobre discriminação e preconceito no mercado de trabalho na edição desta sexta-feira (05) do programa Bom Dia Pernambuco (TV Globo). Entrevistado no estúdio da emissora, o magistrado discorreu sobre as diferenças entre preconceito e discriminação e respondeu a perguntas enviadas pelos telespectadores via WhatsApp, ressaltando que ações discriminatórias não possuem fundamento legal e, quando presentes, devem ser justificadas dentro dos princípios da razoabilidade. O desembargador citou especificamente os casos de exigência do uso de maquiagem para funcionárias, que deve ser custeada pelas empresas (recentemente, o TRT-PE decidiu nesse sentido), e a proibição de tatuagens, já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como precondições que podem ser contestadas no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou mesmo da Justiça.
Texto e foto: Lydia Barros