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Aprendizagem e trabalho infantil debatidos em audiência pública

Audiência pública, na Câmara Municipal do Recife, debateu trabalho infantil

Na tarde dessa quinta-feira (29), na Câmara Municipal do Recife, foi realizada uma audiência pública para debater sobre aprendizagem e trabalho infantil, com o tema “A educação é a chave que abre a porta da esperança de um futuro melhor para a criança”.

Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), o evento teve o objetivo de incentivar e promover o debate, a mobilização e a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho e expor a necessidade de defender crianças e adolescentes de qualquer tipo de exploração, chamando atenção para o tema. Participaram dos debates entidades governamentais e não-governamentais que atuam no segmento, empresas, sindicatos, imprensa e representantes da sociedade civil. A proposta foi uma iniciativa dos gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem: desembargador Paulo Alcantara e juiz Milton Gouveia, sendo prontamente aceita pelo vereador André Régis.

Presidente Ivan Valença: aprendizagem é o caminho para garantir direitos dos jovens

O presidente do TRT-PE, desembargador Ivan de Souza Valença Alves, em seu pronunciamento, agradeceu à Câmara de Vereadores por abrir as portas para se discutir o assunto, que, na sua opinião, reflete um panorama triste de uma realidade lamentável. “É dever da sociedade garantir os direitos das crianças, principalmente, o direito a uma infância saudável e segura. E a aprendizagem é um caminho efetivo e construtivo para essa garantia”.

Des. Paulo Alcantara: compromisso na luta para erradicar exploração de crianças

Em suas colocações, o desembargador Paulo Alcantara reafirmou o compromisso frente ao Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem de, efetivamente, atuar na luta para diminuir e erradicar a exploração de crianças e adolescentes. “Estamos programando audiências, como esta, em 32 municípios do estado, do litoral ao sertão, para sensibilizar e alertar sobre a importância de políticas públicas voltadas para minimizar o trabalho infantil.”  

Juíza Roberta Correa: problema deve ser enfrentado de forma conjunta, por família, estado e sociedade

Especialmente convidada para fazer considerações sobre o tema, a coordenadora da Escola Judicial (EJ6), juíza Roberta Correa, colocou que o trabalho infantil traz graves repercussões sociais e econômicas, além de representar violação dos direitos humanos, principalmente, porque é cercado do mito de que é melhor trabalhar do que roubar. “Isso não pode ser a única alternativa para os jovens, pois a criança que trabalha, não pode estudar e ter melhores condições no futuro. Só podemos enfrentar esse problema de forma coletiva: sociedade, estado e família.”

Estudos demonstram que o desemprego é muito maior entre os jovens, isso porque o ingresso no mercado de trabalho se dá sem a qualificação adequada e com jornadas que impedem os estudos. No Brasil, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, doméstico, perigoso, insalubre ou penoso ou das piores formas de trabalho, nos quais a idade mínima é de 18 anos, sendo permitido o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.

Dados

Números divulgados na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho infantil, entre 2013 e 2014, aumentou 4,5% no país. Em 2014, haviam cerca de 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular no Brasil. Nos últimos cinco anos, 12 mil crianças sofreram acidentes de trabalho, com 110 mortes.

Entre 2005 e 2012, Pernambuco apresentou aumento de 10,4% na ocupação de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. Em 2013 foram 146.038 menores de idade exercendo alguma atividade profissional, com cerca de 70 mil na faixa etária de 5 a 15 anos.

As entidades acreditam que, se houver cumprimento da lei de aprendizagem a partir dessa mobilização, o número pode ser reduzido consideravelmente, com ações que visam expor para a sociedade a necessidade de defender crianças e adolescentes de qualquer tipo de exploração

Aprendizagem

Aprendizagem é a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos inscritos num programa de aprendizagem de entidade habilitada, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas, implementada por meio  de  um  contrato  de  aprendizagem,  ajustado por escrito e por prazo determinado de até 2 anos. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação.

Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. (art. 429 CLT)

Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, iniciativa do TST e do CSJT, vem, desde 2012, se engajando na luta para mudar essa realidade. Além de promover estudos técnicos, seminários, debates e publicações, o programa já contou com a parceria de personalidades e instituições, com ações de marketing de grande repercussão social.

Compuseram a mesa de honra: o vereador André Regis; o presidente do TRT-PE, desembargador Ivan Valença; o gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem: desembargador Paulo Alcantara; a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Jailda Pinto; o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego, Eduardo Geovani; e o procurador regional da Advocacia Geral da União, Carlos Eduardo Dantas;

Também participaram da audiência o gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, juiz Milton Gouveia; a juíza Andréa Keust; o diretor da Fundacentro/PE, Maurício Viana; o presidente da Visão Mundial do Brasil, João Helder Diniz; a procuradora do MPT-PE Elizabete Veiga; e a auditora fiscal do Trabalho Lívia Lima.

A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara. Confira as filmagens.

Texto: Fábio Nunes

Fotos: Paula Barreto/Leo Machado