Publicada em 12/07/2017 às 11h33 (atualizada há 12/07/2017 - 13:03)
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) comunica que procederá com o julgamento de Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) nº 0000180-33.2017.5.06.0000, acerca da licitude ou não da terceirização quando há contratação de empresa para prestar serviços de venda de bilhetes pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
A fim de permitir a participação de pessoas, órgãos e entidades, foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 10 de julho o edital de intimação sobre o tema, para que os interessados prestem as informações que considerarem cabíveis no prazo de 15 dias, bem como que requeiram a admissão como amicus curiae, se assim o desejarem. Além disso, foi feita intimação direta ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Metroviárias e Conexos de Pernambuco.
Edital de intimação IUJ 0000180-33.2017.5.06.0000 (.pdf 264.19 KB)