Publicada em 25/08/2017 às 13h42 (atualizada há 25/08/2017 - 13:42)
A Semana Nacional da Execução Trabalhista chega a sua 7ª edição. Desde o primeiro ano que todos os TRTs do Brasil participam, inclusive o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). O mutirão é organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e visa dar mais celeridade e efetividade a processos em fase de execução.
Para se ter uma ideia dos resultados da ação, no ano passado o TRT6 arrecadou um total de R$ 28.690.471,00. Desses R$ 18.552.814,01 foram fruto de acordo, R$ 2.007.245,00 vieram da venda de bens em leilão e o restante (R$ 8.130.411,99) foi bloqueado pelo Bacenjud.
Este ano, todas as varas trabalhistas do TRT6 e os Núcleos de Conciliação e Execução do Tribunal realizarão audiências extras para buscar a conciliação entre as partes de lides que estejam na fase de execução. A idéia é buscar a pacificação social com uma solução rápida e eficiente.
Leilão Nacional
Durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista, acontece sempre o Leilão Nacional dos bens penhorados em processos que estão nessa etapa. No TRT6, os leilões serão nos dias 18 e 19 de setembro para as varas do interior e Região Metropolitana do Recife e no dia 20 para as 23 VTs da capital pernambucana. Os valores são destinados ao pagamento de créditos trabalhistas aos empregados.
Os leilões acontecem tanto na forma presencial como online, sendo necessário cadastro prévio apenas para a modalidade "on line". No caso da participação presencial, o interessado deverá comparecer no dia do leilão portando os originais do RG, CPF e do comprovante de residência.
No caso de pessoa jurídica, deve-se trazer o contrato social da empresa com atualizações (cópia autenticada), a ficha cadastral do CNPJ e, se o representante não for sócio, procuração com firma reconhecida (ver modelo).
Para a participação online, é preciso o cadastro com 05 (cinco) dias de antecedência, na página do Tribunal e enviar cópia autenticada dos documentos descritos acima para a Seção de Hasta Pública (com 72 horas de antecedência). Tudo conforme as Resoluções TRT nº 009/2010 e nº 010/2010.
O cadastro é válido para os demais leilões que acontecerão. Qualquer pessoa no pleno exercício da sua capacidade civil poderá se cadastrar e ofertar lanços.
As Varas trabalhistas do interior irão realizar seu Leilão Nacional nos dias 18 e 19 setembro, em suas próprias instalações ou onde o juízo competente determinar.
As varas trabalhistas da capital irão realizar o Leilão Nacional no dia 20 de setembro, iniciando às 8h30, no auditório da Seção de Hasta Pública, localizado no 3º andar do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, na av. Mascarenhas de Morais, 4631, Imbiribeira, Recife/PE.
Os leilões das 23 varas trabalhistas do Recife, da VT de Timbaúba e da 1ª VT de Caruaru ocorrerão simultaneamente nas modalidades presencial e "on line". As demais varas apenas na modalidade presencial.