Publicada em 18/09/2017 às 08h23
Semana da Execução
A 7ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista começa amanhã(18). Todas as varas trabalhistas e Núcleos de Conciliação do TRT-PE já estão prontos para o mutirão organizado pelo CSJT. Além das pautas extras voltadas para a conciliação nos processos em fase de execução, haverá o Leilão Nacional, nos dias 18, 19 e 20. O valor arrecadado se destina ao pagamento de créditos trabalhistas.
Ampla acessibilidade
Obedecendo às normas de acessibilidade vigentes, o TRT-PE inaugura, nesta sexta-feira (22), a reforma da pavimentação do entorno dos imóveis de sua 2ª Instância, no Cais do Apolo, iniciada em janeiro. Com a conclusão, o acesso ao Regional passa a ser amplo e irrestrito, atendendo especialmente a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, já que obstáculos, como desníveis nas áreas de passeios, deram lugar a faixas de pedestres e calçada em granito antiderrapante, nivelada com a via. Dentre as benfeitorias, área de convivência, quatro vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e entrada e saída de veículos nas duas laterais do prédio. Além disso, foram plantadas 20 árvores na área.
Correições revelam boa produtividade
Nas últimas semanas, a equipe de correição do TRT-PE esteve na VT de Belo Jardim e na 1ª e 2ª VTs do Recife. Durante as visitas, a desembargadora corregedora, Dione Furtado, constatou o aumento da produtividade das três unidades.
Direitos do Trabalho
Exigência prévia de honorários periciais é ilegal
Em julgamento de Mandado de Segurança (MS), o Pleno cassou, por unanimidade, decisão do 1º grau que determinou o recolhimento de caução prévia R$ 1.500 como condição para realização de perícia. A relatora, desembargadora Virgínia Canavarro, ponderou que, apesar de a decisão atacada pelo MS haver trazido os fundamentos do contraditório, da ampla defesa e da necessidade de se realizar a perícia, a CLT e a Instrução Normativa nº 27/2005 do TST preveem que o pagamento dos honorários periciais é de responsabilidade da parte sucumbente. A desembargadora esclareceu, ainda, que a única exceção se refere às lides não decorrentes da relação de emprego, o que não se aplica ao caso.
Escola inicia curso sobre Reforma trabalhista
Na quarta-feira (13), a Escola Judicial do TRT-PE iniciou a primeira turma do curso “A Reforma Trabalhista e a Nova Lei 13.467/2017”, para magistrados. A programação contempla 32 tópicos de Direito Processual e Material do Trabalho, e tem por fim capacitar o quadro de pessoal quanto às novidades da reforma, que entra em vigor em novembro.
Presidente Ivan Valença (centro) abriu o curso ao lado do juiz José Adelmy da Silva Acioli, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região, e da desembargadora Nise Pedroso, diretora da EJ
Novo fórum de Goiana
O presidente do TRT-PE, des. Ivan Valença, assinou, na sexta-feira (13), na sala da Presidência, o contrato de construção do novo fórum trabalhista de Goiana, na presença dos titulares da 1ª, 2ª e 3ª VTs do município, juízes Virgínio Henriques de Sá e Benevides, Guilherme de Morais Mendonça e Marcelo da Veiga Pessoa Bacalla, além do des. Valdir Carvalho, vice-presidente do TRT-PE.
O terreno onde funcionará o fórum foi recebido em doação durante a gestão do des. Ivanildo Andrade e o projeto, aprovado na administração da desa. Gisane Araújo. A obra já começa neste mês e deve ser entregue no início de 2019.
