Publicada em 31/10/2017 às 12h50
Seguindo com a programação do I Congresso Internacional das Escolas Judiciais da 6ª, 13ª e 19ª Regiões, na manhã da segunda-feira (30) aconteceu a primeira conferência internacional, “Il Contratto di Lavoro Intermittente in Itália”, e o primeiro painel, “A Reforma Trabalhista e o Acesso à Justiça”.
Na conferência, a italiana Maria Cristina Cataudella, professora da Università di Roma Tor Vergata, tratou sobre contratos de trabalho intermitentes na Itália e suas diferenças legislativas com o modelo brasileiro. A palestrante conceituou a modalidade laboral na Itália, apontou quais os casos cabíveis de contratações por tempo determinado, quais as penalidades para o descumprimento da lei que rege o modelo de trabalho, além de demais explicações acerca do tema.
Maria Cristina Cataudella fala sobre trabalho intermitente
Ao comparar a legislação brasileira com a italiana, a professora apontou as semelhanças entre a modalidade nos países, onde é prevista a liberdade da forma do contrato, reconhecimento de uma série de direitos para os trabalhadores intermitentes por um princípio de paridade com outros trabalhadores e férias proporcionais ao tempo trabalhado. Entre as diferenças, um dos pontos ressaltados foi a existência de mais de um modelo de contrato intermitente na Itália, enquanto no Brasil existe apenas um.
Da esquerda para a direita: Professor Ivo Dantas; desembargador Eduardo Pugliesi; desembargador Ubiratan Moreira; desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
O primeiro painel do congresso, que teve como tema “A Reforma Trabalhista e o Acesso à Justiça”, contou com a presença de três palestrantes: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti, professor doutor do Centro de Ciências jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco; Eduardo Pugliesi, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE); e Wolney de Macedo Cordeiro, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB).
Professor Ivo Dantas fala sobre Constituição
O professor Ivo Dantas enfatizou a necessidade do respeito à Constituição brasileira, especificamente aos princípios fundamentais que a regem. “Hoje nosso canto tem outro sentido. Talvez cantemos pedindo aos deuses que olhem para nós, que nos mantenham fiéis às ideias da Liberdade, da Igualdade e da Democracia, pois só assim, homenagearemos os que deram a vida pelos ideais que estão estampados no Preâmbulo, nos Princípios Fundamentais e nas Cláusulas Pétreas. Só assim, podemos bater no peito e gritar, novamente, a uma só voz. Não tentem implantar nada em contrário porque no Brasil a palavra final é sempre dada pelo que a Constituição determina.”
Desembargador Eduardo Pugliesi fala sobre acesso à justiça
Eduardo Pugliesi, segundo palestrante do painel, deu enfoque principal ao acesso à justiça. Tratou sobre honorários periciais e advocatícios, elucidou pontos importantes da Reforma Trabalhista, e condenou qualquer forma de obstrução à justiça. Finalizando sua participação, o desembargador citou uma passagem do jurista italiano Mauro Cappelletti. “A desigualdade econômica não pode ser obstáculo ao acesso à justiça”.
Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro comenta aspectos técnicos da nova legislação trabalhista
Finalizando a manhã, o desembargador Wolney de Macedo Cordeiro apontou aspectos técnicos da nova legislação trabalhista como postulação da ação, repressão à conduta recorrente de falta a audiências, autoprovocação da tutela de execução e o controle de convencionalidade concentrado e difuso. Para encerrar fala, o jurista comentou: “O acesso à justiça é um acesso materialmente informado pelo princípio da igualdade de oportunidades”.
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Texto: Iris Costa
Fotos: Elysangela Freitas