Publicada em 06/11/2017 às 08h55 (atualizada há 06/11/2017 - 09:01)
Novo Imóvel para Fórum Trabalhista do Recife
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região publicou edital, no dia 26/10 – disponível no Diário Oficial da União e Folha de São Paulo – para aquisição de imóvel com o objetivo de sediar o novo Fórum Trabalhista do Recife. O local, que deve ter área útil de, no mínimo, 9.500 m2 e se encontrar a até 4 km do Edifício-Sede do TRT-PE, precisa ser bem servido de transporte público de passageiros e ter fácil acesso para veículos. O edital pode ser consultado através do link https://goo.gl/SyVNMi.
TRT-PE inaugura Centros de Conciliação
O TRT da 6ª Região está em fase de implantação dos chamados Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc). Em Pernambuco, estão previstas, inicialmente, unidades nos fóruns do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e no 2º grau. Os Cejuscs têm o objetivo de incentivar, promover, sistematizar e realizar as atividades de intuito conciliatório na Justiça do Trabalho. A conciliação qualificada, promovida por equipe com preparo especializado, busca a pacificação social, promovendo o entendimento entre as partes. Isso desafoga a quantidade de processos no Judiciário e traz maior eficácia na solução de litígios, uma vez que o acordo é construído conjuntamente.
Congresso internacional das EJs de PE, PB e AL
Duas conferências nacionais, quatro internacionais e sete painéis temáticos apresentados por 27 palestrantes. Esses são alguns números do "I Congresso Internacional das Escolas Judiciais da 6ª, 13ª e 19ª Regiões – Os Desafios Contemporâneos do Direito do Trabalho", realizados nos dias 30 e 31 de outubro, no hotel Golden Tulip Palace, em Boa Viagem.
O evento foi fruto da união das escolas judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho de Pernambuco, Paraíba e Alagoas. Já na abertura dos trabalhos, o ministro Augusto César Leite de Carvalho, do TST, falou sobre “Os desafios contemporâneos do direito do trabalho”.
Maria Cristina Cataudella (Itália), Ricardo Carlos Köhler (Argentina), Mario Garmendia Arigón (Uruguai) e Joaquin Perez Rey (Espanha) foram os responsáveis pelas conferências internacionais. Dentre os temas abordados por eles estavam a correspondência entre as leis e as realidades das relações laborais, o trabalho escravo e as reformas trabalhistas pelo mundo.
E encerrando o encontro, Kátia Magalhães Arruda, ministra do TST, falou sobre trabalho escravo na conferência “A construção das relações de trabalho no Brasil e a reforma trabalhista”.
Direitos do Trabalho
Remuneração é mantida para funcionário que perde função de confiança após mais de 10 anos
O Pleno do TRT-PE analisou mandado de segurança de funcionário que pedia manutenção do salário, mesmo após a reversão de função de confiança para o seu cargo efetivo. A decisão do colegiado foi pela estabilidade financeira. No 1º grau, o juiz havia negado liminarmente a continuidade do pagamento enquanto o tema era debatido em juízo. Porém os magistrados de 2º grau enquadraram o caso como o previsto na Súmula nº 372 do TST, que garante a manutenção da remuneração para empregados com mais de dez anos de exercício de função de confiança, mesmo após o retorno ao cargo efetivo, desde que a reversão tenha sido sem justo motivo.
