Publicada em 06/11/2017 às 11h48
Terminou, na terça-feira (31), o I Congresso Internacional das Escolas Judiciais da 6ª, 13ª e 19ª Regiões – Os Desafios Contemporâneos do Direito do Trabalho. E a última tarde do evento, realizado no hotel Golden Tulip Palace durante os dias 30 e 31 de outubro, foi marcada por uma conferência internacional e debates sobre a reforma trabalhista.
Dando início às atividades da tarde, Joaquin Perez Rey (Espanha) apresentou Reformas laborales en europa y justicia del trabajo multinivel, quarta e última conferência internacional do encontro. Ele falou do que chamou de “Direito empresarial do trabalho”, referindo-se às reformas trabalhistas ocorridas nos últimos tempos em todo o mundo. Segundo o palestrante, estas mudanças vêm sempre para outorgar direitos excepcionais aos empresários e diminuir os direitos dos empregados.
A reforma trabalhista: aspectos controvertidos sobre o dano extrapatrimonial na justiça do trabalho, com os desembargadores Valdir Florindo (TRT2) e Amaury Rodrigues Pinto Junior (TRT24) e o juiz Ben-Hur Silveira Claus (TRT4), foi o sétimo e último painel do congresso. Todos apontaram pontos específicos dos prejuízos aos trabalhadores com as alterações aprovadas pelo legislativo, como, por exemplo, a maior dificuldade na punição para empregadores que cometem assédio sexual, ressaltada pelo juiz Ben-Hur.
Por fim, a conferência de encerramento foi apresentada por Kátia Magalhães Arruda, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em A constituição das relações trabalhistas no Brasil e a reforma trabalhista, ela enfatizou as questões culturais do brasileiro como grandes responsáveis pelas características de desvalorização da mão de obra com que a reforma laboral foi produzida. “Muito mais importante que falar sobre uma reforma trabalhista, temos que falar em uma mudança cultural, que é algo muito mais profundo”, disse ela referindo-se ao ranço escravocrata ainda existente em nossa sociedade.