Publicada em 07/11/2017 às 12h49
Jurista uruguaio Mario Arigón
A programação do "I Congresso Internacional das Escolas Judiciais da 6ª, 13ª e 19ª Regiões trouxe, na manhã desta terça-feira (31), último dia do evento, mais uma conferência internacional e dois painéis temáticos. O evento, que ocorre no hotel Golden Tulip Palace, em Recife/PE, com o tema Os Desafios Contemporâneos do Direito do Trabalho, é promovido pelas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho de Pernambuco, da Paraíba e de Alagoas.
Abrindo a grade de hoje, o jurista uruguaio Mario Garmendia Arigón ministrou a conferência "La Eficacia Práctica de Las Normas Laborales”. Na sua exposição, ele abordou questões como a ética nas normas jurídicas trabalhistas e a relação do Direito do Trabalho e o capitalismo, citando artigos do Código Civil do Uruguai. “Muitos não obedecem às normas por não reconhecerem ali valores individuais, ponderando, assim, as vantagens de cumprir e os benefícios do não comprimento. A legislação trabalhista, portanto, requer mecanismos eficazes de controle e inspeção.
Na sequência, ocorreu o painel “Novos Parâmetros para a Representação Coletiva dos Trabalhadores”, com o juiz do TRT3 Vítor Salino de Moura Eça, com o procurador do MPT7 Francisco Gérson Marques de Lima e com o advogado Fabio Túlio Barroso. Mediado pela desembargadora Maria do Socorro Silva Emerenciano, o painel debateu as transformações do mundo do trabalho, que geram individualismos e, consequentemente, a falta de sintonia e de integração das pessoas num ambiente laboral, além da perda de interlocução e espaço por parte dos sindicatos. Os painelistas ainda destacaram a reforma trabalhista como ponto de desestruturação do trabalho, se tornando um paradigma negativo para outros países, afastando a função social do Estado.
Juiz do TRT3 Vítor Salino de Moura Eça
Procurador do MPT7 Francisco Gérson Marques de Lima
Advogado Fabio Túlio Barroso
Em seguida, o ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão, a desembargadora do TRT-PE Eneida Melo Correia de Araújo e o juiz do TRT5 Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho,conduziram o painel “Princípios do Direito do Trabalho: uma nova leitura?”, comento aspectos históricos dos fundamentos e valores laborais, e ressaltando a importância da dignidade da pessoal humana, como ideal a ser promovido e atingido como forma de garantir a transformação das condições do trabalhador.
Ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão
Desembargadora do TRT-PE Eneida Melo Correia de Araújo
Juiz do TRT5 Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho
Ainda na parte da manhã, após os painéis, os magistrados Rodolfo Pamplona e Leandro Fernandez promoveram o lançamento do livro “Tratado da Prescrição Trabalhista: aspectos teóricos e práticos” – que apresenta os fundamentos do instituto da prescrição e suas peculiaridades no âmbito trabalhista, além de examinar, de maneira didática e aprofundada, as inúmeras controvérsias teóricas e práticas acerca do tema, sob as perspectivas do Direito Material e Processual.
Dando continuidade ao evento, na parte da tarde, o espanhol Joaquin Perez Rey fala sobre “Reformas Laborales en Europa y Justicia del Trabajo Multinivel"; e o desembargador do TRT2 Valdir Florindo, o desembargador do TRT24 Amaury Rodrigues Pinto Junior e o juiz do TRT4 Ben-Hur Silveira Claus debatem dentro do painel “Aspectos controvertidos sobre o dano extrapatrimonial na Justiça do Trabalho”. Encerando o congresso, a ministra do TST Kátia Magalhães Arruda falará a respeito da “Persistência da Cultura Escravocrata nas Relações de Trabalho no Brasil”.
Texto: Fábio Nunes
Fotos: Elysangela Freitas