Publicada em 21/11/2017 às 12h12 (atualizada há 21/11/2017 - 15:34)
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) foi premiado na categoria Ouro, com 522 pontos, na avaliação do Selo Justiça em Números 2017. A obtenção do resultado se mostra ainda mais relevante por causa dos cortes orçamentários que o Regional enfrentou durante o exercício de 2016.
Entre os critérios analisados de acordo com a Portaria CNJ nº 46 de 27 de junho de 2017, que definiu as novas regras para concessão do Selo este ano, destacam-se a excelência no alcance de 12 das 16 metas avaliadas, entre elas, a meta 1 e a meta 2, que juntas somaram mais de 50% dos pontos acumulados ao final da análise.
Nos anos anteriores, 2015 e 2016, o TRT-PE obteve a premiação máxima, com o selo Diamante.
O Selo – Instituído em 2013, e a partir desse ano obrigatório para todos os 90 tribunais brasileiros, o Selo Justiça em Números tem o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, especialmente daqueles que se referem ao Relatório Justiça em Números. São critérios para premiação a excelência da produção, gestão, organização e divulgação das informações das cortes, tanto administrativas quanto processuais. Outra condição é o encaminhamento consistente das informações no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), com respeito aos prazos. Além disso, o nível de informatização do Tribunal, a utilização de dados estatísticos na elaboração do planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ que dizem respeito à gestão da informação são considerados.
Para serem reconhecidos com nível de excelência na gestão da informação, os tribunais devem ser capazes de extrair dados de todas as unidades judiciárias, em sistemas padronizados, obedecendo às regras das Tabelas Processuais Unificadas previstas na Resolução nº 46/2007 e nos padrões do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do CNJ.