Publicada em 24/11/2017 às 10h04 (atualizada há 24/11/2017 - 12:52)
Abrindo o primeiro painel da programação do IV congresso Pernambucano de Trabalho Seguro e I Congresso Pernambucano de Combate ao Trabalho infantil e de Estímulo à Aprendizagem, a mediadora Patrícia dos Anjos (Ministério do Trabalho) recebeu, para comentar a temática “Boas Práticas de Combate ao Trabalho Infantil”, a secretária de Assistência Social da Prefeitura de Olinda, Mônica Ribeiro; a procuradora do Ministério Público do Trabalho Jaílda Pinto; a juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco Christiana Brito Caribé; e a coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Hemi Vilas Boas.
Mônica Ribeiro: ações da Prefeitura no combate ao trabalho infantil
A secretária de Assistência Social de Olinda, Mônica Ribeiro, iniciou a exposição da manhã, ministrando a palestra “Confiando na Capacidade de Recuperação das Pessoas”. Ela comentou as ações da Prefeitura na erradicação do trabalho infantil no município, como as fiscalizações em empresas, organizações, nas ruas e em eventos, como no Carnaval. “Todas as ações são realizadas em conjunto com conselheiros titulares da cidade. Um exemplo foi o encerramento das atividades do aterro de Aguazinha, que apresentava, constantemente, crianças trabalhando no local.”
Jaílda Pinto falou da necessidade de implantação de políticas públicas
Na sequência, a procuradora do MPT-PE Jaílda Pinto falou sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho e o Projeto Resgate à Infância, destacando o símbolo do combate ao trabalho infantil (cata-vento), as origens sociais do problema e as atuais condições da educação no Brasil. A procuradora ressaltou que o trabalho precoce é porta para outras várias violações, como, por exemplo, a evasão escolar. “Precisamos resgatar a infância através de políticas públicas e profissionais responsáveis, desenvolvendo programas, criando projetos e leis e unindo entes públicos e privados em prol dessa luta”.
Christiana Caribé explica o Programa Anjo da Guarda
Em seguida, a juíza de Infância e Juventude da 2ª Vara de Jaboatão, do TJPE, Christiana Brito Caribé comentou o Papel dos Programas de Apadrinhamento na Prevenção ao Trabalho Infantil, enfatizando a experiência do Programa Anjo da Guarda. As ações envolvem o combate às compras de produtos vendidos por crianças, adoções, auxílio, apadrinhamento e acolhimento a crianças em situação de vulnerabilidade. “O Programa oferece vínculos de afeto e oportunidades de desenvolvimento educacional e profissional, apresentando bons resultados nos últimos anos”.
Hemi Vilas Boas apresentou as ações estudais do Fepetipe
Finalizando o painel, a coordenadora do Fepetipe, Hemi Vilas Boas, falou das ações do Fórum no Estado, que incluem o combate contra todas as formas de trabalho infantil em Pernambuco, criando estratégias de enfrentamento desta violação de direitos junto às entidades-membro. Além das principais ações do órgão, a coordenadora falou sobre a legislação pertinente, dados estáticos sobre o trabalho infantil e as consequências desse mal social, como baixo rendimento escolar, lesões físicas e psíquicas e marginalidade. Após as palestras, a organização do evento abriu espaço para a plateia fazer perguntas às painelistas, promovendo um enriquecedor debate sobre o assunto.
Texto: Iris Costa
Fotos: Elysangela Freitas