Publicada em 27/11/2017 às 11h42
A manhã da última sexta-feira (24) contou com o terceiro painel da programação do IV Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro e I Congresso Pernambuco de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. Milton Gouveia, juiz do trabalho da 6ª Região, recebeu, para debater o tema “Acidentes de Trabalho, Perícias e suas Repercussões”, Simone Holmes (auditora do Ministério do Trabalho e Emprego em Pernambuco – MTE-PE); Gilliatt Falbo (médico e presidente do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira – IMIP), Germana Veloso (médica e advogada); e Andrea Keust (juíza do trabalho da 6ª Região).
A auditora do MTE-PE, Simone Holmes, tratou do impacto dos acidentes de trabalho nas relações laborais. A convidada conceituou o que é acidente de trabalho e enfatizou a importância da prevenção de acidentes a partir do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e de ações para incentivar e ensinar o uso de instrumentos protetivos. Finalizando sua fala, a auditora mencionou ainda números sobre acidentes de trabalho no Brasil e em Pernambuco.
Simone Holmes fala sobre acidentes de trabalho
Em seguida, o médico e presidente do IMIP, Gilliatt Falbo, tratou sobre os acidentes de trabalho na área da saúde, conceituou o termo advindo no inglês burnout – que é o estado de fadiga extrema do trabalhador – e traçou o perfil do profissional que costuma apresentar o quadro. Além disso, citou as inúmeras responsabilidades médicas que são fatores de agravamento e desencadeamento da síndrome, e que também facilitam os acidentes de trabalho.
Gilliatt Falbo explana a situação de acidentes de trabalho e burnout em profissionais de saúde
Na sequência, a perita Germana Veloso apresentou as consequências dos acidentes de trabalho e seus impactos para a empresa e para o funcionário. Explicou também o conceito de acidente de trabalho e sua classificação (típico, atípico ou de trajeto), como ocorre a perícia e seus tipos, possibilidades de avaliação pericial, classificação de incapacidade (parcial ou total, temporária ou permanente) e simulação e suas formas. A médica e advogada concluiu sua fala apresentando o novo perfil do trabalhador e os desafios para acompanhar tais mudanças.
Germana Veloso explicou como é realizada a perícia dos acidentes de trabalho
Finalizando a programação da manhã, a juíza do trabalho da 6ª Região Andrea Keust abordou “As Dificuldades Enfrentadas nas Perícias Judiciais”. A magistrada apontou a garantia constitucional da razoável duração do processo (Art. 5, LXXVII da CF/88, inserido na EC 245/2004), o conceito de judicialização (burocratização, racionalização, centralização) e as dificuldades decorrentes da ausência de um quadro satisfatório de peritos. Após a fala da jurista, o evento contou com um amplo debate acerca de todos os temas discutidos pela manhã, integrando todos os painelistas com os participantes do congresso.
A juíza Andrea Keust comentou sobre judicialização