Publicada em 16/04/2018 às 13h03 (atualizada há 16/04/2018 - 13:06)
A Coordenadoria de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) divulga as Metas Nacionais do Poder Judiciário estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano corrente. São seis Metas Nacionais aplicáveis à Justiça Trabalhista e mais duas específicas. Confira abaixo todas elas:
Metas Nacionais:
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento distribuídos no ano corrente.
Meta 2 – Julgar processos mais antigos
Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos 1º e 2º graus.
Meta 3 – Aumentar os casos solucionados por conciliação
Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%.
Meta 5 – Impulsionar processos à execução
Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.
Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas
Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1º grau e até 31/12/2016 no 2º grau.
Meta 7 - Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos
Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.
Observação: As Metas Nacionais 4 e 8 não se aplicam à Justiça do Trabalho.
Metas Específicas:
Tempo Médio de Duração do Processo - 2º Instância
Reduzir o tempo médio, em relação ao ano base 2016 em:
- 2% - para aqueles TRTs que contabilizaram o tempo médio de até 100 dias;
- 4% - para aqueles TRTs que contabilizaram o tempo médio de 101 a 150 dias;
- 9% - para os TRTs que contabilizaram o tempo médio acima de 150 dias.
Tempo Médio de Duração do Processo - 1º Instância – Fase de Conhecimento
Reduzir o tempo médio, em relação ao ano base 2016 em:
- 2% - para aqueles TRTs que contabilizaram o tempo médio de até 200 dias;
- 4% - para aqueles TRTs que contabilizaram o tempo médio acima de 200 dias.
“Destacamos que as Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com mais eficiência e qualidade.”, salienta a coordenadora de gestão estratégica, Elisabete Duarte de Sousa Alves. As Metas foram aprovadas no decorrer do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, entre 20 e 21 de novembro de 2017, na presença de dirigentes de tribunais de todo o país.