Publicada em 04/05/2018 às 11h05 (atualizada há 04/05/2018 - 14:57)
Nesta sexta-feira (4), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), através da Seção de Hasta Pública, divulgou os editais para credenciamento de leiloeiros e corretores públicos. A formação do cadastro dos profissionais seguirá, além dos editais específicos, a regulamentação prevista na Resolução CNJ -236/2016 e na Resolução Administrativa TRT-26/2017 (.odt 54.61 KB).
As inscrições deverão ser realizadas no prazo de 15 dias úteis, a contar da segunda-feira (7), quando estará disponível no site do TRT6 a ferramenta CPTEC, por onde serão efetuados os cadastros. O link para inscrição estará na aba da Corregedoria no portal do TRT6 (www.trt6.jus.br). Interessados deverão preencher formulário disponibilizado e anexar todos os documentos solicitados na publicação, sendo proibida a habilitação simultânea nas categorias de leiloeiro e corretor. Não será admitido, sob nenhuma hipótese, o envio ou complemento de documentação fora do prazo previsto.
Os profissionais credenciados prestarão serviço auxiliar à justiça trabalhista mediante celebração de Termo de Credenciamento e Compromisso, sempre que for designado pelo juiz em algum processo, em conformidade com os dispositivos normativos previstos.
Edital de credenciamento de corretores (.pdf 1.2 MB) / Edital de credenciamento de corretores (.odt 212.33 KB)
Edital de credenciamento de leiloeiros (.pdf 1.72 MB) / Edital de credenciamento de leiloeiros (.odt 212.74 KB)