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TRT6 realiza consulta pública sobre metas da Justiça do Trabalho para 2019

De 1º a 24 de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) promove uma consulta pública sobre a Proposta Inicial de Metas Nacionais (PIME) do Poder Judiciário para o ano de 2019. O objetivo é coletar a opinião de magistrados, servidores, associações de classe e da sociedade em geral com relação às perspectivas de resultados de desempenho da Justiça do Trabalho, para o próximo ano.

Para participar, basta acessar o formulário e responder as perguntas propostas, que versam sobre as Metas Nacionais e Metas Específicas para a Justiça do Trabalho, além de espaço para proposição de novas metas. Com a consulta, busca-se tornar o processo de formulação das Metas mais democrático e participativo e, assim, torná-lo mais transparente e possibilitando maior envolvimento das pessoas.

Participe da consulta pública.

As Metas Nacionais

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. Elas foram traçadas pela primeira vez em 2009, resultantes de acordo firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os presidentes dos tribunais.

Tradicionalmente as Metas Nacionais são votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais no Encontro Nacional do Poder Judiciário - ENPJ, evento organizado pelo CNJ que ocorre anualmente e que reúne a alta administração dos tribunais brasileiros. 

Nos últimos anos, o Conselho vem incrementando medidas que visam democratizar a gestão no Poder Judiciário, com o intuito de promover maior participação dos atores que executam diretamente as metas. Em 2016, foi instituída a Resolução CNJ n. 221, que apresenta princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário e das Políticas Nacionais do CNJ.