Publicada em 12/06/2018 às 11h30 (atualizada há 12/06/2018 - 11:30)
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil – 12 de junho – foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, para sensibilizar a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. No Brasil, a data foi instituída como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei 11.542/2007.
Segundo a OIT, 168 milhões de crianças entre 5 e 17 anos são vítimas de trabalho infantil no mundo. No Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), 2,7 milhões de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil, a maioria na região Nordeste (852 mil). Em Pernambuco, há aproximadamente 2 milhões de crianças e adolescentes, sendo que 123.299 estão trabalhando precocemente, principalmente nas atividades de agricultura (33%) e comércio (20%). No Brasil, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, nos quais a idade mínima é de 18 anos. A partir dos 14 anos, o jovem pode atuar na condição de aprendiz.
Preocupados com essa chaga social, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio institucional da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), estão realizando a campanha “Não leve na brincadeira. Trabalho infantil é ilegal. Denuncie”, que pretende contribuir para uma mudança de cultura, mostrando que o trabalho infantil existe e precisa ser eliminado, para que as crianças possam apenas brincar e estudar.
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) está programando uma série de atividades alusivas à campanha. Para iniciar, nesta terça-feira (12), às 14h, na sede do TRT-PE (Cais do Apolo, 739 - Bairro do Recife), o coordenador regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargador Paulo Alcantara, receberá 80 alunos do 6º Ano Fundamental da Escola Municipal Karla Patrícia (Boa Viagem). Os estudantes vão prestigiar a exposição “Linha do Tempo do Trabalho Infantil”, montada no hall do prédio, conhecerão as dependências do Tribunal, assistirão a vídeos da campanha e participarão de uma palestra com o desembargador– que é mestre em Educação – falando um pouco sobre como combater o trabalho precoce.
O TRT-PE vem agindo, desde 2012, em busca da erradicação do trabalho infantil, se engajando na luta para mudar essa realidade ao promover estudos técnicos, seminários, debates, publicações e ações de marketing de grande repercussão social. O Tribunal procura conscientizar a população a não comprar bens e serviços oferecidos por crianças e adolescentes e mobiliza as pessoas a usarem o Disque Denúncia (Disque 100), o que vai contribuir para a fiscalização e ação dos órgãos públicos nesse combate, pois a infância é o momento de brincar, de aprender e de ser amado. A proteção da criança e do adolescente é dever do Estado, da família e de toda sociedade.
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