Publicada em 01/10/2018 às 11h20
Des. Paulo Alcantara fala para alunos do Ensino Fundamental e Médio
Ainda na cidade de Limoeiro/PE, os gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargador Paulo Alcantara e juiz Milton Gouveia, representando o Grupo Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Getrin6), realizaram várias atividades, na quinta-feira (27), na Faculdade de Ciências da Administração de Limoeiro (FACAL).
No local, abordando o tema Trabalho Infantil, houve palestra, exposição de painéis e exibição de vídeos, para uma plateia formada por crianças e jovens de três escolas municipais, alunos com idades variando de oito a 17 anos. No horário noturno, as atividades foram voltadas para os estudantes dos cursos de Administração, Contábeis e Direito da Faculdade, falando, principalmente, sobre a Lei de Aprendizagem.
Já na sexta (28), os gestores foram ao Ginásio de Limoeiro Arthur Correia de Oliveira, realizando palestra, expondo a linha do tempo do Trabalho Infantil e exibindo vídeos para alunos da escola e convidados.
Juiz Milton Gouveia explica a Lei de Aprendizagem para estudantes da Facal
No Brasil, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, nos quais a idade mínima é de 18 anos, sendo permitido o trabalho a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz. Aprendizagem é a formação técnico-profissional para jovens entre 14 e 24 anos matriculados numa entidade habilitada, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas, por meio de contrato de até dois anos. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não há limite de idade para contratação. Os estabelecimentos são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, dos empregados, cujas funções demandem formação profissional.