Publicada em 30/10/2018 às 10h39 (atualizada há 30/10/2018 - 10:46)
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) publicou, na segunda-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU) Nº 208 (.pdf 126.96 KB), edital de interesse na aquisição de imóvel para sediar o Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Fórum Trabalhista do Recife), que atualmente funciona em um prédio alugado na av. Mascarenhas de Moraes, no bairro da Imbiribeira.
Dentre as exigências, destacam-se a de que o prédio deverá se situar no município do Recife e oferecer facilidade de acesso tanto por meio de transporte público de passageiros como por veículos particulares, e ter área útil de, no mínimo, 9.500 m2, excluindo-se do cômputo o espaço destinado a estacionamento.
Além disso, deverá oferecer, no mínimo, 200 vagas de veículos e atender ou permitir que eventuais ampliações ou adequações em sua estrutura observem integralmente as leis municipais de parcelamento e uso do solo, as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) quanto à acessibilidade e as legislações federais e estaduais de segurança das edificações.
Os interessados podem se manifestar por escrito, no prazo de 15 dias úteis, contados da data de publicação do aviso, e apresentar no ato documento de comprovação da titularidade do imóvel, com as respectivas plantas. O preço ofertado deverá contemplar as adaptações ou adequações previstas no caderno de especificações disponível na Coordenadoria de Planejamento Físico (CPLAN) do Tribunal e ficará sujeito a laudo pericial, com ônus para o interessado.
O contrato será fundamentado na Lei nº 8.666/1993, tendo como prazo limite para aquisição definitiva e pagamento, por razões de ordem orçamentária, até o dia 30 de novembro de 2019, ocasião em que o imóvel deverá estar em plena condição de uso pelo Tribunal.
Outras informações estão disponíveis na Secretaria Administrativa do TRT-PE, localizada no Cais do Apolo, nº 739, 3º andar do Edifício Anexo I, Bairro do Recife.